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O Tribunal Superior Eleitoral realiza nesta terça-feira (14), às 19h, sessão para a escolha do novo presidente da Corte. A indicação recai sobre o ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do tribunal, seguindo o critério de antiguidade entre os membros oriundos do Supremo Tribunal Federal. A eleição ocorre de forma simbólica, já que o modelo de composição do TSE estabelece previamente a sucessão interna. Com a confirmação, Nunes Marques deve assumir a presidência após o término do mandato da ministra Cármen Lúcia, previsto para o fim de maio. A vice-presidência ficará com o…

O 2º Juizado Especial Cível de Araguaína condenou a Facebook a desativar uma conta de WhatsApp utilizada na aplicação de golpes e a pagar R$ 5 mil por danos morais à advogada Suellen da Silva Battaglia. A decisão aponta falha na prestação de serviços da plataforma, que manteve o número ativo por mais de 30 dias mesmo após o registro de denúncias e boletins de ocorrência. Segundo a sentença, a empresa não comprovou ter adotado medidas eficazes para bloquear os perfis fraudulentos informados. Para o magistrado, mesmo que os crimes tenham sido praticados por terceiros, a plataforma tem…

Já está aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O pedido pode ser feito pela Página do Participante até o dia 24 de abril, mediante cumprimento de critérios socioeconômicos. Quem tem direito à gratuidade Estudantes que estão cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública e participantes do programa Pé-de-Meia têm direito automático à isenção. Também podem solicitar o benefício candidatos que: Cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até…

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos) recebeu na manhã desta segunda-feira, 13, a visita da senadora Professora Dorinha e do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos que estiveram no Legislativo para apresentar os investimentos feitos por emendas da senadora para Palmas. Ao recepcionar a senadora, o presidente Marilon Barbosa destacou o papel da parlamentar na defesa da educação, porém enfatizou que ela tem trabalho prestado em todas as áreas na cidade e no Estado. “É uma honra receber a senhora nesta Casa, pois sabemos do seu compromisso com…

O Município de Cariri do Tocantins firmou acordo com o Ministério Público do Tocantins para encerrar o lixão em funcionamento na cidade e regularizar a destinação de resíduos sólidos. O termo foi assinado no dia 23 de março e prevê prazos que variam de 30 a 180 dias para cumprimento das medidas. Compromisso inclui R$ 900 mil e multa de R$ 100 mil Pelo acordo, o município deverá destinar cerca de R$ 900 mil a uma conta específica, garantindo a execução das ações previstas. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, está prevista multa de R$ 100 mil. O documento foi assinado pela…

O juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou o pedido de liminar que buscava suspender a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A ação popular questiona o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela administração das unidades. Na decisão, o magistrado afirma que, neste momento, não há elementos suficientes que comprovem irregularidades no processo. Um dos pontos destacados é que a dispensa de chamamento…

A gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul começou oficialmente nesta segunda-feira (13), em Palmas. O serviço agora é realizado em parceria entre a Prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, as unidades já contam com atendimento médico em urgência e emergência, incluindo ortopedistas, pediatras e demais profissionais com escalas completas. Como parte da transição, a nova gestão iniciou a substituição de equipamentos de informática e aparelhos de ar-condicionado nas duas unidades. As…

O Ministério da Educação (MEC) lançou duas novas plataformas digitais gratuitas voltadas ao ensino e à leitura no Brasil. As ferramentas, chamadas MEC Idiomas e MEC Livros, estão disponíveis para milhões de brasileiros, com foco especial em estudantes da rede pública e professores. O aplicativo do MEC Livros já pode ser baixado nas principais lojas digitais, enquanto o MEC Idiomas será disponibilizado em breve. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa busca democratizar o acesso ao aprendizado por meio da tecnologia. “O cidadão não vai pagar nada. É o governo que vai…

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde dezembro de 2025 já podem fazer a renovação automática pelo aplicativo CNH Digital. No Tocantins, mais de 9 mil condutores estão aptos a utilizar o serviço, segundo o governo estadual. O procedimento é válido apenas para a versão digital do documento e pode levar entre 10 a 20 dias para ser concluído. Regras exigem bom histórico do condutor Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa atender a alguns critérios, como não ter restrições médicas e manter um bom histórico de condução. Também é necessário…

O Governo do Tocantins abriu chamamento público para contratação temporária de médicos, com atuação em cinco unidades hospitalares do estado. Os salários podem chegar a R$ 22.500, conforme a carga horária. A seleção foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo reforçar o quadro de profissionais na especialidade de cirurgia geral. Contratação é para complementar equipes De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, a iniciativa busca suprir a demanda nas unidades hospitalares. O documento não especifica o número de vagas disponíveis. Para participar, os candidatos…