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Dias após uma decisão da Justiça determinar a redução da jornada de uma servidora municipal para acompanhar o filho com Transtorno do Espectro Autista, a Prefeitura de Palmas sanciona a Lei nº 3.394, que autoriza o regime de trabalho remoto para servidores com TEA ou responsáveis legais por pessoas com o transtorno. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 18. Home office sem prejuízo salarial A nova legislação garante o direito ao trabalho remoto, sem redução de salário, tanto para servidores diagnosticados com TEA quanto para aqueles que comprovem a necessidade de…

Palmas receberá, nos dias 2 e 3 de maio, a Expo Viva Tocantins, evento que será realizado na Praça dos Girassóis com programação voltada a atividades esportivas, serviços de saúde e atrações culturais. A entrada será gratuita para a feira, as ativações e o show principal, que contará com apresentação do grupo Sambô no dia 3. O evento contará com uma arena multiesportiva e atividades abertas ao público, com foco na participação comunitária. Entre os serviços oferecidos estão orientação nutricional, avaliação física e aferição de pressão arterial e glicemia. Corrida encerra programação O…

Visando a melhoria na malha asfáltica do distrito de Taquaruçu, o vereador Marilon Barbosa (Republicanos) teve aprovado pela Câmara Municipal, um requerimento de sua autoria, onde solicita à Prefeitura, o recapeamento asfáltico de toda as ruas do distrito. O Parlamentar destacou que vem conversando com o prefeito para que execute a obra, e faça a recuperação geral de todas as vias, uma vez que o asfalto envelheceu e está bastante deteriorado. Reforma do ginásio de esportes Também foi aprovado pela Câmara, outro requerimento do vereador Marilon Barbosa para a reforma do ginásio…

A Polícia Civil do Tocantins procura Charles Crispim da Silva, de 38 anos, investigado por homicídio qualificado ocorrido em julho de 2025, na quadra Arno 63 (506 Norte), em Palmas. O suspeito está foragido e possui mandado de prisão preventiva em aberto. De acordo com a Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (Polinter), o homem é apontado como autor do crime e segue sendo procurado pelas forças de segurança. Mandado de prisão e investigação Contra o investigado há mandado de prisão expedido pela Justiça, após indiciamento em inquérito policial e…

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) enviou nota de esclarecimento à imprensa sobre a tramitação da Medida Provisória nº 21/2026, que trata do pagamento de indenizações a servidores públicos. Confira abaixo a íntegra: “A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), diante de informações divergentes sobre a devolução da Medida Provisória (MP) nº 21/2026 ao Poder Executivo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: A MP nº 21/2026 trata do pagamento de indenizações a categorias do serviço público. Ela foi encaminhada à Assembleia após o veto integral do…

A Câmara Municipal de Palmas realiza nesta quarta-feira (15), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação do distrito de Taquaruçu Grande. O encontro será realizado no plenário da Casa de Leis e é aberto à participação da população. A iniciativa busca reunir contribuições de moradores, representantes do poder público e da sociedade civil sobre o processo de criação do novo distrito. Debate aberto à população De acordo com o edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março, a audiência convida vereadores, autoridades e moradores da região para…

Com o início da gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas, os usuários passam a ter participação direta na avaliação dos serviços prestados. A opinião dos pacientes será considerada como um dos indicadores de desempenho do novo modelo adotado pela Prefeitura. Além da avaliação feita após o atendimento nas próprias unidades, a população também pode registrar reclamações, sugestões e elogios por meio da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. Canais de atendimento ao cidadão Os registros podem ser feitos pelos telefones 0800 0301 515, (63)…

O Governo Federal prevê que o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.717 em 2027, segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). O valor ainda é uma estimativa e pode sofrer alterações ao longo do período. Se confirmado, o piso nacional terá aumento de R$ 96 em relação ao previsto para 2026, o que representa reajuste de 5,92%. Valor depende da inflação e do PIB O valor definitivo do salário mínimo é definido apenas no fim de cada ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.…

O Governo do Tocantins publicou novas Medidas Provisórias (MPs) para garantir o pagamento de indenizações a quase 8 mil servidores estaduais, em meio a um impasse com a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sobre os valores dos benefícios. As medidas atingem 7.949 servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e profissionais do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). Governo tenta manter valores originais As MPs reeditadas mantêm o valor de R$ 1 mil por servidor, conforme proposta inicial do Executivo. No entanto, os deputados estaduais haviam…

O Ministério Público do Tocantins denunciou à Justiça um homem acusado de estupro e cárcere privado contra uma estudante dentro do campus da Universidade Federal do Tocantins, em Miracema. O caso mais recente ocorreu no dia 12 de março de 2026, após o término de uma aula. Segundo a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Miracema, a vítima foi abordada pelo acusado dentro de um prédio administrativo da universidade. De acordo com os autos, o homem trancou a porta do local, impediu a saída da estudante e praticou atos sexuais sem consentimento, mediante violência. Relação…