Justiça determina que Gurupi custeie transporte, alimentação e hospedagem de pacientes em tratamento fora do município
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins e determinou que o Município de Gurupi e a secretária municipal de Saúde garantam o custeio integral das despesas de pacientes que precisam se deslocar para tratamento em outras cidades do Tocantins. A decisão foi proferida na quarta-feira (4).
A sentença estabelece que devem ser assegurados transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes e a seus acompanhantes, conforme as regras do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na legislação federal.
MP apontou descumprimento de norma do Ministério da Saúde
No processo, o…
