O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira, 29, o fim da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Com a decisão, os trabalhadores devem retomar as atividades, e os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias.
O julgamento ocorreu no âmbito do dissídio coletivo instaurado depois que as negociações entre o banco e os empregados terminaram sem acordo. O principal ponto de divergência durante as tratativas foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.
No julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a paralisação fosse considerada abusiva. Também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o ministro.
Apesar de considerar a greve não abusiva, o TST determinou o encerramento da paralisação e o retorno dos empregados às atividades.
Dias de greve terão de ser compensados
Um dos pontos definidos pelo tribunal foi o tratamento dos dias em que os empregados permaneceram parados.
Em vez do desconto salarial inicialmente proposto, o TST estabeleceu que os trabalhadores deverão compensar os dias de greve em até 180 dias.
A decisão também deverá considerar a adesão efetiva de cada trabalhador ao movimento, já que algumas unidades da Caixa continuaram funcionando durante a paralisação.
Caso a determinação de retorno ao trabalho não seja cumprida, a Caixa poderá comunicar o TST e pedir providências à Justiça do Trabalho.
Reajuste terá inflação mais ganho real
O TST também estabeleceu as condições econômicas que deverão valer para os empregados da Caixa. O reajuste salarial será equivalente a 100% da inflação medida pelo INPC, acrescida de ganho real de 0,6%.
O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como data-base da categoria.
Saúde Caixa segue em discussão
O Saúde Caixa esteve no centro das negociações que antecederam a greve. Os sindicatos argumentavam que as mudanças propostas pelo banco aumentariam a contribuição dos empregados e poderiam comprometer parte do ganho obtido com o reajuste salarial.
Durante as negociações, os trabalhadores rejeitaram três propostas apresentadas pela instituição.
No julgamento desta terça-feira, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
Também foram preservadas cláusulas referentes a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função, auxílio-funeral e outras garantias trabalhistas.
Apesar do fim da greve, a discussão sobre o futuro do Saúde Caixa deverá continuar. Representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter as negociações com a Caixa sobre o plano.
Greve durou 19 dias
A paralisação começou em 10 de setembro, depois que os empregados rejeitaram propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do acordo coletivo.
Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre as partes, mas não houve consenso. Com a decisão desta terça-feira, a greve chega ao fim após 19 dias.