Seis presos da Unidade Penal de Natividade, no sudeste do Tocantins, deverão ser transferidos ou recambiados por determinação da Justiça. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a unidade mantém atualmente 53 custodiados em apenas três celas, projetadas para receber 12 pessoas.
De acordo com o MPTO, a ocupação chega a 466,7% da capacidade prevista. Ao analisar a situação, a Justiça considerou que a quantidade de presos compromete o funcionamento da unidade e aumenta os riscos para a segurança, para as condições de trabalho dos policiais penais e para a integridade dos próprios custodiados.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que não havia sido formalmente notificada e afirmou que a capacidade operacional do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins segue parâmetros técnicos e normativos atualizados.
Seis presos serão retirados
Os seis custodiados abrangidos pela medida possuem execuções penais ou prisões preventivas relacionadas a outras comarcas ou à Justiça Federal, sem determinação que justifique a permanência deles em Natividade.
Dois deverão ser encaminhados para unidades em Palmas, onde tramitam as respectivas execuções penais. Outro será transferido para uma unidade vinculada à comarca de Ponte Alta do Tocantins e um deverá ser recambiado para o sistema penitenciário do Maranhão.
Outros dois presos deverão ser transferidos pela Justiça Federal para unidades compatíveis com os locais onde respondem às ações penais.
Antes das transferências, os custodiados deverão passar por exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica, conforme as regras para movimentação de pessoas no sistema prisional.
O MPTO informou ainda que analisa outras medidas estruturais relacionadas às condições da Unidade Penal de Natividade.