Uma instituição privada de acolhimento para idosos em Alvorada, no sul do Tocantins, virou alvo de ação judicial do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após fiscalizações apontarem uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e assistenciais. Segundo o órgão, o abrigo possui 16 idosos para apenas nove camas, situação que faz com que alguns internos tenham de dormir em redes ou cadeiras de rodas.
A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (17) pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada. O MPTO pede que a instituição seja proibida de receber novos idosos e apresente um cronograma para corrigir os problemas identificados.
As irregularidades vêm sendo acompanhadas desde o início deste ano e foram apontadas em relatórios das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e do Centro de Apoio Operacional (Caoccid) do MPTO.
Em fevereiro, a Promotoria encaminhou uma recomendação à instituição com orientações para que fossem realizadas melhorias. Segundo o Ministério Público, porém, não houve resposta efetiva.
Abrigo funciona sem enfermeiro responsável
Entre os problemas apontados está a ausência de um enfermeiro responsável pela supervisão dos atendimentos. De acordo com o MPTO, quatro cuidadoras trabalham sem a orientação desse profissional e chegam a desempenhar atividades exclusivas da enfermagem, como aplicação de medicamentos e realização de curativos complexos.
A forma como os medicamentos são administrados também preocupa. Conforme a ação, a instituição não mantém histórico médico individual nem plano organizado para a medicação de cada interno.
Os remédios ainda seriam armazenados no mesmo espaço utilizado para guardar produtos de higiene e limpeza.
Fiscalização aponta problemas na estrutura
As vistorias também identificaram problemas de segurança e acessibilidade. Os banheiros não possuem barras de apoio, aumentando o risco de quedas entre os idosos.
O MPTO aponta ainda a necessidade de nivelamento dos pisos, correção de infiltrações e reparos nas instalações elétricas e hidrossanitárias.
Na alimentação, a ação cobra adequações na quantidade e na qualidade das refeições, além de higienização mais rigorosa e climatização dos espaços destinados ao preparo e armazenamento dos alimentos.
O Ministério Público também pede que cada idoso tenha prontuário e ficha individual acompanhados de um plano de atenção integral.
Roupas são compartilhadas entre idosos
Outro problema identificado nas fiscalizações envolve as roupas dos internos. Segundo o MPTO, as peças são compartilhadas e não possuem identificação individual.
A prática, conforme apontado na ação, contraria a exigência de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal dos idosos acolhidos.
A instituição também precisa regularizar documentos como o Alvará Sanitário, obter aprovação do projeto de prevenção e combate a incêndio pelo Corpo de Bombeiros e realizar a inscrição da unidade perante o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.