O governador Wanderlei Barbosa conseguiu prorrogar até 18 de maio o prazo para formalização do recebimento de R$ 56 milhões do Fundo Amazônia, em operação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O prazo inicial se encerraria neste sábado, 18, e a medida foi adotada para permitir a análise do projeto pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Projeto depende de aprovação da Aleto
O repasse dos recursos depende da aprovação do Projeto de Lei nº 1/2026, enviado pelo Executivo estadual em fevereiro. A autorização legislativa é exigida para a assinatura do contrato com o BNDES.
A proposta está em análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças, presididas pelos deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto, respectivamente, que já se manifestaram favoráveis à matéria.
Em declaração, Wanderlei Barbosa destacou a necessidade de rapidez na tramitação.
“Conseguimos estender o prazo com o BNDES, mas agora precisamos concluir essa etapa e garantir que esses recursos cheguem ao Tocantins.”
Recursos devem beneficiar produtores rurais
Segundo o governo, os recursos são não reembolsáveis e devem ser aplicados principalmente na regularização ambiental e no apoio ao setor produtivo.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assistência técnica por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, pagamento por serviços ambientais e reforço às ações de fiscalização.
O secretário Marcello Lelis afirmou que a expectativa é de avanço na votação já nas próximas sessões.
“Seguimos em diálogo com a Assembleia para garantir celeridade na votação e assegurar que esses recursos cheguem ao estado dentro do prazo.”
Prazo é considerado decisivo
A formalização do contrato depende do cumprimento dos prazos estabelecidos pelo BNDES. Caso não haja aprovação dentro do período, o Estado pode perder o acesso aos recursos.
A expectativa do governo é que a matéria avance nas comissões e seja encaminhada ao plenário da Aleto nas próximas semanas.