A Prefeitura de Palmas suspendeu, por prazo indeterminado, a concessão de novas autorizações e permissões para ocupação de espaços e bancas em todas as feiras administradas pelo Município. A medida permanecerá em vigor até a conclusão do processo de reordenamento físico e recadastramento geral das feiras municipais.
A decisão consta na Portaria nº 24/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), publicada no Diário Oficial de Palmas desta terça-feira (1º). O processo começará de forma prioritária e imediata pela Feira da 304 Sul.
Segundo a portaria, a medida considera a necessidade de organizar a ocupação dos espaços públicos destinados às feiras e de garantir condições adequadas de segurança aos feirantes e frequentadores. O documento também aponta a necessidade urgente de adequação das feiras cobertas às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Feira da 304 Sul será a primeira
Na Feira da 304 Sul, os atuais ocupantes dos espaços serão convocados pela Sedeem para participar de um recadastramento e apresentar a documentação necessária.
As regras, os documentos exigidos e os prazos para participação ainda serão definidos em edital próprio.
O feirante que não participar do recadastramento após ser devidamente notificado poderá perder o direito de utilização do espaço. Antes disso, porém, deverá ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Também será possível apresentar recurso administrativo ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, dentro de prazo que será estabelecido no edital.
Feira terá intervenções na estrutura e segurança
Além do recadastramento, a Prefeitura estabeleceu um Plano de Trabalho de Intervenção e Reforma da Feira da 304 Sul.
Entre as medidas previstas estão reparos na infraestrutura e adequações dos sistemas de segurança contra incêndio, incluindo alarmes, extintores e sinalização.
Também está prevista a elaboração de projeto, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para readequação e redimensionamento da rede elétrica da feira.
A portaria proíbe ligações elétricas irregulares, utilização de equipamentos sem certificação e sobrecarga da rede elétrica.
Os corredores de circulação, saídas de emergência e rotas de fuga deverão permanecer desobstruídos. Mercadorias, caixas, equipamentos e outros objetos não poderão ocupar essas áreas nem ultrapassar os limites estabelecidos para as bancas.
Banca poderá ter atividade suspensa em caso de risco
A Prefeitura também determinou que os acessos a hidrantes e extintores permaneçam permanentemente livres.
Caso seja constatada uma situação de risco iminente, o descumprimento das regras poderá resultar na suspensão cautelar das atividades da banca, conforme as normas aplicáveis às feiras municipais.
O plano prevê ainda a atualização e formalização do Cadastro Municipal de Feirantes e a realização de capacitações obrigatórias para os comerciantes.
Entre os conteúdos previstos estão formação de brigada de incêndio, utilização de extintores, boas práticas de manipulação de alimentos e gestão de negócios.
Medidas devem chegar às demais feiras
Embora a Feira da 304 Sul tenha sido escolhida como primeira unidade para o processo, a suspensão de novas autorizações e permissões alcança todas as feiras administradas pelo Município.
A portaria estabelece que a restrição continuará até a conclusão do reordenamento físico e cadastral das feiras. Já as regras específicas e os prazos para o recadastramento da 304 Sul deverão ser divulgados posteriormente em edital.
O documento não informa o valor previsto para as intervenções, o prazo para conclusão das obras nem a data de publicação do edital de recadastramento.