A Justiça determinou que a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro apresente, em até 45 dias, um plano de ação para corrigir problemas estruturais e a falta de equipamentos e insumos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Segundo o MPTO, as irregularidades comprometem inclusive atendimentos de urgência e emergência. A UBS fiscalizada é apontada pelo órgão como o único serviço público de saúde existente no município.
A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins é de quarta-feira, 26, e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Novo Acordo.
Desfibrilador estava sem condições de uso
Entre os problemas encontrados durante fiscalizações está a inoperância do desfibrilador por falta de papel para registro. Também não havia materiais considerados essenciais para procedimentos de reanimação, como aspirador de secreções, cânulas traqueais e laringoscópio.
Conforme o MPTO, a falta desses itens pode inviabilizar o atendimento imediato de pacientes em situações como parada cardiorrespiratória e crises respiratórias graves.
A unidade também apresentava falta de equipamentos utilizados em exames de rotina, entre eles estetoscópios, esfigmomanômetros infantis, otoscópios, oftalmoscópios e balança antropométrica infantil.
Falta de acessibilidade e descarte inadequado
As fiscalizações identificaram ainda descarte inadequado de materiais perfurocortantes, como agulhas, seringas e lâminas de bisturi.
Outro problema apontado foi a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros. Os sanitários da unidade também não apresentavam condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A atuação do Ministério Público teve início após uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), que identificou as deficiências na unidade.
Com a decisão judicial, o município deverá apresentar dentro do prazo estabelecido um planejamento para solucionar as irregularidades apontadas.