A Prefeitura de Palmas exonerou 30 servidores que ocupavam os cargos de Assessor Parlamentar I e Assessor Parlamentar II. A medida foi publicada nesta terça-feira (30) e atende a uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou possível inconstitucionalidade na criação das funções.
A portaria foi assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, e determina o desligamento imediato dos ocupantes dos cargos vinculados ao Gabinete do Prefeito e a diversas secretarias municipais.
Segundo o documento, a exoneração ocorre em cumprimento à recomendação expedida pelo procurador-geral de Justiça nos autos de um Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade. O Ministério Público solicitou a revogação dos dispositivos legais que instituíram os cargos de Assessor Parlamentar I e II na estrutura do Poder Executivo municipal.
Cargos estavam distribuídos em diversas secretarias
Além do Gabinete do Prefeito, os cargos estavam distribuídos em áreas como Saúde, Educação, Comunicação, Desenvolvimento Social, Planejamento, Turismo, Agricultura, Juventude e Esportes, Proteção e Bem-Estar Animal, Infraestrutura e Habitação, e Zeladoria Urbana.
Os cargos haviam sido redistribuídos para diferentes órgãos da administração municipal por meio da estrutura administrativa aprovada neste ano.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, os cargos apresentariam vícios de constitucionalidade. Por esse motivo, foi solicitado ao município que promovesse a revogação dos dispositivos legais responsáveis por sua criação.
A medida levou à exoneração imediata dos ocupantes das funções, conforme publicado no Diário Oficial.
Efeitos são imediatos
A portaria estabelece que as exonerações passaram a valer na data da publicação, em 30 de junho de 2026.
Com isso, os 30 cargos deixaram de ser ocupados imediatamente, enquanto o município cumpre a recomendação do Ministério Público e promove as adequações na estrutura administrativa.
Quem foi exonerado
Ao todo, foram exonerados 30 servidores, sendo 15 lotados no Gabinete do Prefeito e outros 15 que haviam sido redistribuídos para secretarias municipais.
Gabinete do Prefeito
Assessor Parlamentar I (DAS-1)
- Afonso Vieira Ramalho Júnior;
- Fábio Gonçalves Borges;
- Homero Silva Barreto;
- Julio César do Prado Domingos;
- Junior Luiz Pereira Aguiar;
- Laudecy Coelho Arruda Coimbra;
- Lilian Luiza Dias;
- Maria Eduarda Barros Fermino;
- Orcilene Martins Feitosa Medeiros;
- Rogério de Freitas Leda Barros;
- Theresa D’Avila Cunha Rocha Farias;
- Vanice de Oliveira Gonçalves.
Assessor Parlamentar II (DAS-2)
- Angela Costa Alveas;
- João Petion Ribeiro Corado;
- Pedro Henrique Ribeiro Loiola.
Exonerados de cargos redistribuídos
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
- Bruno do Carmo Cattin (Assessor Parlamentar I);
- Guilherme Henrique Ferreira Folha (Assessor Parlamentar II).
Secretaria Municipal de Comunicação
- Sebastião Vieira de Melo (Assessor Parlamentar I);
- Lucivania Soares Ferreira (Assessor Parlamentar II);
- Stephson Kim Nunes Guimarães (Assessor Parlamentar II).
Secretaria Municipal de Turismo
- Gabriela de Souza Honório (Assessor Parlamentar I);
- Lucien Reichenbach Vaz (Assessor Parlamentar II).
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Fabrícia Fujie Nakamura (Assessor Parlamentar I);
- Josenete Fernandes Santos (Assessor Parlamentar II);
- Laryssa Lacerda Noronha (Assessor Parlamentar II).
Secretaria Municipal de Educação
- Belmiran José de Souza;
- Junio Batista do Nascimento.
Secretaria Municipal de Juventude e Esportes
- Lucian de Aguiar Baldon Santos.
Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
- Francisco da Costa Gomes.
Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana
- Danilo Luiz de Freitas Silva.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação
- Alexandro do Carmo Silva.
Secretaria Municipal de Saúde
- Gildênia Silva de Jesus.
Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana
- David Luiz de Souza Pinto.