A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas habilitou dois hospitais privados para a realização de procedimentos cirúrgicos pelo programa Agora Tem Especialistas (ATE). As habilitações do Hospital de Olhos Yano e do Hospital Padre Luso Palmas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (25).
Os dois estabelecimentos foram incluídos no código de habilitação 29.02, referente ao componente cirúrgico do programa. Segundo os atos, a medida permite a execução dos procedimentos previstos na programação assistencial, seguindo as normas e os limites estabelecidos para cada unidade.
Hospital de Olhos Yano
A habilitação do Hospital de Olhos Yano consta na Portaria nº 773/SEMUS/SAE, de 18 de setembro. A unidade está registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 7015267.
Conforme a publicação, uma resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB-TO), de março deste ano, aprovou a alocação de recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em 2026 e contempla o Hospital de Olhos Yano.
O Diário também informa que a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins solicitou ao município a adoção das providências necessárias para habilitar unidades privadas no programa. A execução dos procedimentos deverá seguir os fluxos de regulação, controle, avaliação, registro e processamento da produção estabelecidos pelo SUS.
Hospital Padre Luso
O Hospital Padre Luso Palmas, registrado no CNES sob o nº 5663938, também foi habilitado no componente cirúrgico do programa por meio da Portaria nº 774/SEMUS/SAE.
No ato, o hospital é identificado como estabelecimento privado contratualizado municipal contemplado na programação para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em 2026. 4041-25-9-2026-20-29-6
A habilitação é destinada à execução das cirurgias previstas na programação do Agora Tem Especialistas e fica condicionada à manutenção da capacidade técnica, operacional e assistencial do hospital, além do cumprimento das normas sanitárias e das regras de regulação, controle e avaliação do SUS.
A Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pelo acompanhamento e monitoramento da execução dos procedimentos. As unidades também deverão manter atualizados os respectivos cadastros no CNES e cumprir os requisitos exigidos para a realização dos atendimentos.