Uma erosão de grandes proporções nas proximidades da Praia do Caju, na região sul de Palmas, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Palmas e a empresa G10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Na ação, o órgão pede a recuperação da área degradada e a condenação dos responsáveis ao pagamento de mais de R$ 6 milhões por danos ambientais.
Além da indenização, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, em caráter de urgência, a apresentação de planos emergenciais para estabilização da área, recuperação do solo, implantação de sistema adequado de drenagem e recomposição da vegetação nativa. O pedido inclui ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas.
Problema foi denunciado em 2022
As investigações tiveram início em janeiro de 2022, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPTO relatando a destruição de buritis e de outras espécies nativas em razão do desvio do escoamento de águas pluviais provenientes de empreendimentos imobiliários instalados na região.
Uma fiscalização realizada pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) confirmou a existência de um processo erosivo e apontou a necessidade de intervenção do poder público para conter o avanço da degradação.
Segundo o Ministério Público, laudos técnicos, vistorias e audiências realizadas ao longo da investigação identificaram que o problema está relacionado ao crescimento urbano da região sem a correspondente ampliação da infraestrutura de drenagem.
Sistema de drenagem ficou sobrecarregado
De acordo com a ação, a galeria pluvial existente foi projetada em 2006 para atender uma demanda significativamente menor. Com a implantação de novos loteamentos e o aumento da impermeabilização do solo, o sistema passou a operar acima de sua capacidade.
Parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente do MPTO (Caoma) concluiu que a erosão possui relação direta com a ocupação urbana e com as alterações no escoamento das águas da chuva.
O documento aponta que a retirada da vegetação para implantação de loteamentos, a pavimentação de vias e a ampliação da drenagem em avenidas da região contribuíram para aumentar o volume de água direcionado ao sistema, favorecendo o surgimento e agravamento da erosão.
Área apresenta voçoroca ativa
Segundo o Caoma, o local apresenta uma voçoroca ativa, um dos tipos mais graves de erosão, caracterizada por sulcos profundos e de difícil recuperação, que tendem a se expandir com o tempo.
Entre os danos identificados estão a destruição de vegetação nativa, a derrubada e morte de buritis, o assoreamento de um braço do lago, a degradação de Área de Preservação Permanente (APP) e a exposição do lençol freático.
O Ministério Público destaca que os buritis possuem papel fundamental para a manutenção das veredas e nascentes do Cerrado, além de serem uma das espécies mais representativas do bioma.
O estudo também identificou falhas estruturais relacionadas ao sistema de drenagem, incluindo sobrecarga da rede existente, impermeabilização excessiva do solo, concentração do fluxo de águas pluviais e danos a estruturas públicas provocados pela força da água.
MP aponta responsabilidade da Prefeitura e de empresa
Na ação, o MPTO sustenta que a Prefeitura de Palmas contribuiu para o agravamento do problema ao permitir a implantação de loteamentos sem a infraestrutura adequada de drenagem e ao não adotar medidas efetivas para conter a degradação, mesmo após tomar conhecimento da situação.
Já a empresa G10 Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi apontada por órgãos municipais como responsável pelos loteamentos ARSO 122 e ARSO 132, considerados fatores relevantes para o aumento do escoamento superficial na área.
Segundo o Ministério Público, a empresa foi notificada para apresentar documentos e projetos relacionados aos empreendimentos, mas não respondeu aos questionamentos.
No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação solidária da Prefeitura de Palmas e da G10 Empreendimentos à recuperação integral da área degradada.
O órgão também pede o pagamento de R$ 5,1 milhões por dano material ambiental e de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental, totalizando mais de R$ 6 milhões.
Caso a condenação seja confirmada pela Justiça, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com prioridade para ações de recuperação ambiental e educação ambiental.