Uma investigação formada por 11 inquéritos policiais levou a Polícia Civil do Tocantins a deflagrar, nesta quinta-feira (27), a Operação Pedra Furada, em Darcinópolis, no norte do estado. A apuração envolve suspeitas de desvios de recursos públicos, fraudes em contratações e outras irregularidades que teriam ocorrido entre 2016 e 2024.
A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína, e cumpre cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial determinadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.
Entre os investigados estão ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares. Os inquéritos apuram, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Verba da Covid está entre os recursos investigados
Dez dos 11 inquéritos foram instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Uma das frentes investiga a destinação de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Segundo a Polícia Civil, há indícios de que parte do dinheiro possa ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinário pesado.
Os equipamentos teriam sido posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos investigados. A Justiça determinou, entre outras medidas, o sequestro e a retirada de uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor.
Contratos de R$ 3,6 milhões são investigados
Outro inquérito apura pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões para manutenção da frota municipal. Conforme a investigação, empresas beneficiadas pelos contratos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços realizados.
A Polícia Civil também investiga contratos para digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial. A suspeita é de que documentos e notas fiscais tenham sido utilizados para justificar pagamentos por serviços que não teriam sido executados pelas empresas contratadas.
Parte do trabalho, conforme os elementos reunidos pela investigação, teria sido realizada por servidores municipais utilizando equipamentos e a estrutura da própria Prefeitura.
Concurso público também entra na investigação
O Concurso Público nº 001/2023 é outra frente da Operação Pedra Furada. A Polícia Civil identificou indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora e possível manipulação dos resultados para favorecer pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.
Os investigadores analisam ainda a desclassificação de empresas concorrentes e comunicações entre integrantes da administração municipal e representante da empresa responsável pelo concurso antes da publicação do edital.
Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões
A investigação também identificou possível incompatibilidade patrimonial envolvendo um dos principais suspeitos. Segundo a Polícia Civil, em 2020 ele declarou à Justiça Eleitoral aproximadamente R$ 10 mil em patrimônio. Quatro anos depois, os investigadores localizaram bens avaliados em milhões de reais.
A suspeita é de que parte do patrimônio possa ter sido ocultada em nome de familiares e terceiros.
Por determinação judicial, foram bloqueados mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros. Cinco imóveis e seis veículos, entre caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque, também foram sequestrados. As medidas alcançaram ainda uma máquina perfuratriz e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro.
Segundo a Polícia Civil, as restrições buscam preservar patrimônio que possa estar relacionado aos crimes investigados e garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Durante uma das buscas, munições calibre .22 foram encontradas na residência de um ex-gestor investigado. Ele foi levado à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.
A Polícia Civil segue analisando documentos, aparelhos eletrônicos e outros materiais apreendidos para esclarecer a destinação dos recursos e individualizar eventuais responsabilidades.