O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Alvorada e as secretarias municipais de Saúde e Educação ampliem o atendimento destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi adotada diante da demanda existente e das limitações identificadas na oferta dos serviços.
Segundo o MPTO, especialidades médicas e terapêuticas oferecidas pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar/Centro de Atendimento de Crianças Autistas de Alvorada vinham sendo disponibilizadas apenas uma vez por semana. Há ainda dezenas de crianças aguardando consultas ou laudos.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho e busca garantir que a frequência das terapias seja estabelecida conforme as necessidades individuais das crianças, levando em consideração prescrições médicas e os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).
Atendimentos ocorrem uma vez por semana
Atualmente, serviços como fonoaudiologia, terapia comportamental/ABA, psicopedagogia, acompanhamento terapêutico e psicologia clínica são oferecidos apenas uma vez por semana.
Diante da demanda, o MPTO orientou a reestruturação e a ampliação imediata da jornada de atendimento da equipe multidisciplinar.
Entre as medidas recomendadas está a apresentação, em até 30 dias, de um plano emergencial detalhado, acompanhado de cronograma físico-financeiro.
O documento também propõe a realização de um mutirão de avaliações e o credenciamento ou contratação de novos profissionais em até 60 dias, com o objetivo de zerar a fila de espera de crianças e adolescentes.
Atendimento poderá ser feito pela rede privada
Caso a estrutura do centro municipal não tenha capacidade para atender toda a demanda, a recomendação orienta o município a credenciar serviços da rede privada conveniada, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde.
Também deverá ser disponibilizado transporte quando houver necessidade de atendimento no município de Gurupi.
Outra orientação é que o atendimento terapêutico não seja negado pela ausência de um laudo neurológico definitivo.
Segundo a recomendação, uma suspeita clínica registrada em protocolos ou na escala M-CHAT-R/F da Caderneta da Criança deve ser suficiente para iniciar intervenções de estimulação precoce nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes eMulti.
MP recomenda acompanhantes nas escolas
A recomendação também prevê maior integração entre as secretarias municipais de Saúde e Educação.
Entre as medidas estão o encaminhamento contínuo de relatórios entre escolas e o centro multidisciplinar, a disponibilização de acompanhantes especializados em sala de aula para estudantes neurodivergentes e a revisão constante do Plano Educacional Individualizado (PEI).
O MPTO também orientou que sejam garantidos recursos específicos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os valores deverão financiar insumos, reformas, equipamentos e remuneração dos profissionais.
Prefeitura tem 15 dias para responder
A Prefeitura de Alvorada e as secretarias de Saúde e Educação têm 15 dias para informar formalmente se irão acatar as orientações.
Cópias da recomendação também foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPTO, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Tutelar e à Defensoria Pública da comarca de Alvorada.