A morte de uma paciente de 78 anos após uma transfusão de sangue incompatível no Hospital Regional de Augustinópolis levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com uma ação civil pública contra o Estado. O órgão pede a correção de falhas apontadas no setor de hemoterapia e R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada nesta quarta-feira, 30, e considera tanto o caso da paciente quanto uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que identificou problemas estruturais, técnicos e administrativos no serviço de hemoterapia do hospital.
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o episódio estaria relacionado a uma situação de desestruturação crônica do setor. O MPTO pede providências para corrigir as irregularidades e aumentar a segurança dos procedimentos de transfusão.
Prontuário indicava sangue O+, mas paciente recebeu A+
A paciente deu entrada no Hospital Regional de Augustinópolis em 28 de março, com pneumonia e insuficiência cardíaca. Durante o tratamento, foi prescrita uma transfusão de concentrado de hemácias.
Conforme relatado na ação, o prontuário indicava que a paciente tinha sangue O+, mas foi utilizada uma bolsa identificada como A+.
Cerca de 50 ml do sangue já haviam sido administrados quando o bioquímico plantonista chegou à enfermaria e realizou um novo teste. Foi nesse momento, segundo o relato apresentado pelo MPTO, que a equipe foi alertada sobre a incompatibilidade.
De acordo com o Ministério Público, a transfusão provocou reação transfusional hemolítica, choque anafilático e descompensação respiratória. A paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu em 15 de abril.
O caso também é investigado criminalmente pela Polícia Civil por meio de inquérito.
Vistoria apontou falhas no setor
A ação também considera uma vistoria realizada pelo Coren. Segundo o conselho, foram identificadas desconformidades em relação às normas previstas na Resolução RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os problemas apontados estão a inexistência de Comitê Transfusional, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) desatualizados, ausência de treinamento continuado dos profissionais havia cerca de dois anos, além de falhas nos registros de enfermagem e no preenchimento das guias de fornecimento para transfusão.
O setor de hemoterapia é responsável por atividades relacionadas ao processamento, testagem, armazenamento e distribuição de sangue e dos componentes utilizados em transfusões.
MP pede R$ 1 milhão
Além de medidas para regularizar o serviço de hemoterapia, o MPTO pede que o Estado seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Caso a Justiça determine o pagamento, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde ou ao Fundo dos Direitos Difusos.