O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia envolvendo uma paciente internada no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A investigação busca verificar a suspeita de que a paciente tenha contraído uma infecção hospitalar durante o atendimento, além de apurar denúncias de superlotação e das condições de internação na unidade.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público e o procedimento tramita na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa dos direitos à saúde.
Segundo a portaria, a investigação teve início após uma manifestação registrada no Atendimento ao Cidadão do Ministério Público.
De acordo com a denúncia, a paciente, identificada apenas pelas iniciais E.A.D.S., está internada no Hospital Dona Regina e teria contraído uma infecção hospitalar durante o período de atendimento.
O denunciante também afirma que a maternidade registra um elevado número de casos de infecção hospitalar, enfrenta superlotação nos leitos de internação e que a paciente permanece em um quarto compartilhado com outras pacientes e acompanhantes, sem acesso a um leito individual.
As informações fazem parte da denúncia apresentada ao Ministério Público e ainda serão apuradas. A instauração do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido confirmadas.
Conforme a portaria, o objetivo do procedimento é verificar as circunstâncias da internação da paciente, a suposta infecção hospitalar, as condições em que ela permanece internada, a ausência de leito individual e eventual violação aos direitos da usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como providências iniciais, o promotor determinou a autuação formal do procedimento, a juntada do termo de declarações e dos documentos apresentados pelo denunciante, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação da portaria no Diário Oficial.
A assessora ministerial Ana Paula Oliveira Silva foi designada para acompanhar o procedimento.
A identidade da paciente foi mantida em sigilo por envolver informações médicas protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na portaria, o Ministério Público destaca que a divulgação dos dados ocorre apenas na medida necessária para garantir a publicidade do ato administrativo, preservando as informações pessoais da usuária.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período mediante decisão fundamentada.