As ações de regularização fundiária realizadas pelo Governo do Tocantins beneficiaram diretamente 255 famílias entre janeiro e maio de 2026. No período, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) entregou 143 títulos definitivos de propriedade e regularizou 10.896 hectares em diferentes regiões do estado.
A iniciativa garante segurança jurídica aos produtores rurais, além de facilitar o acesso a linhas de crédito, programas governamentais e benefícios fiscais voltados ao desenvolvimento da atividade agropecuária.
As áreas regularizadas estão distribuídas pelos municípios de Almas, Aurora do Tocantins, Campos Lindos, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Marianópolis, Monte do Carmo, Natividade, Palmas, Paranã, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Taguatinga, Tupiratins e Wanderlândia.
Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a regularização fundiária contribui para promover cidadania e impulsionar a economia rural.
“Regularizar a propriedade rural significa garantir segurança jurídica, promover cidadania e criar condições para que os produtores possam investir, acessar crédito e ampliar sua produção”, afirmou.
Entre os beneficiados está a produtora rural Desdetina Ribeiro, de 76 anos, que recebeu o título definitivo da propriedade onde vive e trabalha há décadas.
Após anos aguardando a documentação da terra, ela passou a ter a posse legal da área onde criou a família e desenvolveu atividades rurais.
“Esperei muitos anos por esse momento. Essa terra faz parte da minha vida. Receber esse título é uma felicidade muito grande”, relatou.
Combinado pode ser o primeiro município totalmente regularizado
O município de Combinado, no sudeste do estado, está próximo de se tornar o primeiro do Tocantins com toda a área rural regularizada pelo Itertins.
A previsão é que os títulos definitivos de aproximadamente 350 lotes sejam entregues até agosto deste ano.
A área abrangida pelo processo soma cerca de 15 mil hectares e corresponde às sete etapas do loteamento Combinado Agro Urbano de Arraias.
Em maio, foram entregues os primeiros títulos referentes à primeira e à segunda etapas do projeto.
Atualmente, técnicos do Itertins trabalham na conclusão dos relatórios de georreferenciamento das demais áreas para encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis.
Outro avanço anunciado pelo instituto foi a implantação do processo digital de regularização fundiária.
Desde janeiro, os proprietários podem abrir e acompanhar os processos pela internet, por meio do Portal de Serviços do Governo do Tocantins.
A medida busca reduzir deslocamentos até Palmas e ampliar o acesso dos moradores do interior aos serviços fundiários.
Processo ficou mais rápido
O Itertins também passou a emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) durante o processo de titulação.
A mudança foi possível após acordo firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), permitindo acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Segundo o órgão, a integração torna o processo mais ágil e reduz a burocracia para os produtores rurais que aguardam a documentação definitiva das propriedades.