O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar suspeitas de fraude, corrupção e irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins para contratação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPTO em 30 de julho.
Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após denúncias apresentadas por empresários que participavam da licitação. Eles relataram ter recebido mensagens de um mesmo número de telefone tentando convencê-los a desistir da disputa.
Em um dos casos, conforme consta na investigação, foi oferecido o pagamento de R$ 4 mil para que um dos concorrentes retirasse sua proposta. Para o MP, as conversas revelam indícios de prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa.
Além da suposta tentativa de suborno, o Ministério Público identificou possíveis irregularidades na condução do pregão.
Entre elas está a suspensão da sessão pública sob a justificativa de problemas na gravação do procedimento. No entanto, segundo a Promotoria, o adiamento não foi publicado no Diário Oficial do Município, o que pode ter comprometido a publicidade do certame e prejudicado a competitividade entre os participantes.
O MP também aponta fragilidades no edital da licitação, como a ausência de exigências mínimas de qualificação técnica e a utilização de critérios considerados vagos e subjetivos, circunstâncias que, segundo a investigação, poderiam favorecer determinadas empresas.
O procedimento licitatório já havia sido suspenso cautelarmente após recomendação do Ministério Público. Agora, com a instauração do Inquérito Civil Público, a Promotoria pretende aprofundar a apuração dos fatos.
Entre as diligências determinadas está o envio de ofício à 81ª Delegacia de Polícia Civil para que informe o andamento do inquérito policial relacionado ao caso. O Ministério Público também solicitou informações sobre eventual quebra de sigilo dos dados telefônicos do número utilizado para enviar as mensagens aos participantes da licitação.
As investigações deverão esclarecer se houve tentativa de manipulação da concorrência e eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares envolvidos no processo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins para solicitar posicionamento sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.