A Justiça determinou, nesta terça-feira (4), a interdição parcial da Unidade Penal de Araguaína, antiga Casa de Prisão Provisória, após acolher pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão foi motivada pela superlotação da unidade e pelas condições estruturais consideradas inadequadas.
Segundo a ação civil pública, o presídio tem capacidade para 115 detentos, mas atualmente abriga 279 presos, mais que o dobro do limite previsto.
Cela para sete presos abriga até 38
De acordo com o Ministério Público, uma das celas projetadas para sete pessoas chegou a abrigar 38 internos.
A ação relata que, devido à superlotação, parte dos detentos dorme no chão do banheiro, em meio à umidade e ao mau cheiro.
O MP também aponta problemas na estrutura da unidade, inaugurada em 1979, como falhas nas redes elétrica e hidráulica, instalações sanitárias danificadas e deficiência na iluminação e ventilação.
Falta de policiais penais
Outro problema destacado na ação é o efetivo reduzido de policiais penais.
Conforme o processo, a unidade conta com apenas 36 policiais penais efetivos para administrar mais de 270 internos. Atualmente, o trabalho é complementado por 25 servidores temporários e por plantões extraordinários.
Segundo o Ministério Público, a situação aumenta o risco de rebeliões e compromete a segurança da unidade.
Novos presos estão proibidos
Na decisão, a Justiça proibiu o ingresso de novos presos na Unidade Penal de Araguaína até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 115 vagas e sejam restabelecidas condições sanitárias adequadas.
Também foi determinado que, no prazo de 15 dias, sejam transferidos para seus estados de origem todos os detentos oriundos de outras unidades da Federação.
Reforma e ampliação
A sentença ainda determina que o Estado elabore e execute, em até 120 dias, um projeto de reforma e ampliação da unidade.
Entre as medidas está a construção de pelo menos quatro novas celas. Atualmente, o presídio possui 12 celas.
Estado deverá reforçar efetivo
A Justiça também determinou que o Estado revogue, em até 30 dias, a cessão de policiais penais lotados na unidade para outros órgãos públicos e providencie a lotação de, pelo menos, três novos agentes no presídio.
A decisão prevê aplicação de multas em caso de descumprimento das determinações.
O Jornal Primeira Página solicitou posicionamento à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas para cumprir a sentença. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.