A Justiça determinou o afastamento cautelar de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins. A medida foi tomada durante a apuração de uma denúncia de estupro registrada por uma jovem de 19 anos e investigada pela Polícia Civil.
Decisão da Justiça
A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas no dia 5 de junho. Além de suspender temporariamente o exercício da função pública, a decisão determinou que o Estado adotasse os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da medida, mantendo os vencimentos do investigado durante o período.
O que aponta a investigação
O caso é alvo de um inquérito conduzido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Palmas. Conforme os relatos reunidos pela investigação, a suposta violência teria ocorrido em 26 de maio.
Segundo o procedimento policial, a denunciante e o investigado já se conheciam em razão de atividades profissionais. O encontro teria acontecido após uma agenda institucional, quando a jovem aceitou um convite para tomar café. Durante o trajeto de retorno ao local de trabalho, a vítima afirma que o veículo foi parado em um estacionamento na região sul da capital, local onde teria ocorrido o crime.
A Polícia Civil também apura a utilização de uma caminhonete Toyota Hilux vinculada à estrutura da Secretaria da Igualdade Racial durante os fatos investigados.
Elementos analisados
Ao justificar o afastamento, o magistrado destacou a existência de indícios considerados relevantes para a continuidade das investigações, incluindo depoimentos, relatos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e conteúdos publicados em redes sociais.
Na avaliação da Justiça, a permanência do investigado em cargo de direção poderia comprometer a coleta de provas e o andamento da apuração.
Medidas protetivas
Antes mesmo do afastamento funcional, o Judiciário já havia imposto medidas protetivas em favor da denunciante. Entre as determinações está a proibição de qualquer contato com a vítima, familiares e testemunhas, além da obrigação de manter distância mínima de 100 metros.
O investigado também ficou impedido de frequentar o ambiente de trabalho da jovem, localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Exoneração publicada
O mandado de intimação referente às medidas cautelares foi expedido em 8 de junho. No mesmo dia, a Casa Civil publicou a exoneração de Nélio Nogueira do cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial, atendendo a pedido do próprio servidor.
Ele havia assumido a função em janeiro deste ano e acumulava passagens por outros cargos públicos em Palmas, incluindo funções ligadas às áreas da juventude, cultura e promoção da igualdade racial.
Defesa contesta decisão
Em nota divulgada nesta terça-feira (9), os advogados de Nélio Nogueira afirmaram ter recebido a decisão com surpresa. A defesa sustenta que o afastamento foi fundamentado em interpretações equivocadas dos fatos e em elementos retirados de contexto.
Os representantes do investigado informaram ainda que ele permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e ressaltaram que manifestações sobre o mérito da acusação serão apresentadas exclusivamente nos autos do processo, que tramitam sob segredo de Justiça.