O Ministério Público do Tocantins abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de um sistema informatizado com inteligência artificial pela Câmara Municipal de Gurupi.
A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 005/2025 e resultou no Contrato nº 014/2025, no valor de R$ 626,5 mil.
De acordo com a portaria, o procedimento preparatório foi transformado em inquérito porque algumas informações ainda não foram esclarecidas e o prazo inicial da investigação terminou.
Entre os pontos que chamaram a atenção do MP está uma divergência no próprio contrato. Em alguns trechos, o documento menciona o Pregão Eletrônico nº 005/2025; em outros, faz referência ao Pregão nº 004/2025.
A promotoria também identificou diferença entre os valores da pesquisa de preços e o valor final do contrato. As cotações levantadas antes da licitação variavam entre R$ 960 mil e R$ 1,095 milhão, enquanto o contrato foi fechado por R$ 626,5 mil.
A diferença de valores não significa, por si só, que houve irregularidade. O MP afirma, no entanto, que precisa ter acesso à documentação completa para entender como o preço final foi definido.
A Câmara deverá apresentar o edital, o termo de referência, as propostas, os documentos de habilitação, os termos de homologação e adjudicação e a justificativa para a diferença entre os preços pesquisados e o valor contratado.
A abertura do inquérito não representa condenação da Câmara, da empresa contratada ou de agentes públicos. O procedimento servirá para verificar se a contratação seguiu as regras previstas na legislação.
O Jornal Primeira Página pediu esclarecimentos a Câmara de Gurupi e aguardamos respostas.