O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para até 40 horas, sem redução salarial. A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana.
A inclusão da matéria na pauta foi definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, mas ainda aguardava votação no Plenário.
Votação ficou para depois das eleições
A definição da data ocorre após Alcolumbre afirmar, em setembro, que a votação seria realizada somente depois das eleições. A declaração foi feita durante sessão no Plenário, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que defendia a análise da proposta.
Paim está no último mandato no Congresso Nacional e tem histórico de atuação em defesa da redução da jornada de trabalho. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que o senador estaria presente para participar da votação depois do período eleitoral.
A PEC havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no final de maio e, posteriormente, encaminhada ao Senado. Integrantes da base do governo tentaram levar o texto à análise dos senadores, mas a matéria permaneceu sem avanço até agosto, quando Alcolumbre a encaminhou à CCJ.
Após a aprovação pela comissão, a proposta voltou a aguardar inclusão na pauta do Plenário. Agora, a previsão é que seja discutida pelos senadores na terça-feira.
Segundo a assessoria da Presidência do Senado, a discussão deverá considerar as diferentes posições sobre o tema. Em nota, o órgão afirmou que a proposta será debatida “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O que muda com a proposta
Atualmente, a carga máxima considerada no texto é de 44 horas semanais. Com a PEC, esse limite passaria para 40 horas por semana, sem redução dos salários.
A proposta também prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanal.
Para categorias que possuem jornadas específicas, o trabalho aos sábados ou domingos poderá continuar, desde que sejam garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
A implantação seria gradual, com período de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Pública teriam uma regra própria de transição.