O ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, de 48 anos, deixou a prisão menos de 24 horas após ser detido pela Polícia Civil para cumprir uma pena de sete anos de reclusão por crimes de corrupção. A soltura ocorreu após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que determinou seu retorno ao regime semiaberto até o julgamento definitivo do caso.
Donnover foi preso na manhã de segunda-feira (29), no povoado Alto Lindo, zona rural de Goiatins, em cumprimento a um mandado expedido pela Vara de Juízo Único do município. A ordem judicial havia determinado a regressão do regime semiaberto para o fechado após a unificação de duas condenações definitivas por corrupção.
Prisão ocorreu após unificação de penas
Segundo a decisão da Justiça de primeira instância, uma das condenações impôs pena de quatro anos e quatro meses por corrupção passiva, relacionada a irregularidades em contratações durante sua gestão à frente da prefeitura. A segunda condenação, de dois anos e oito meses, refere-se ao crime de corrupção ativa.
Com a soma das penas, a condenação total chegou a sete anos de prisão. O juiz responsável pela execução penal considerou que Donnover era reincidente e determinou que ele passasse a cumprir a pena em regime fechado.
A decisão resultou na expedição do mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil na segunda-feira.
TJTO vê falta de fundamentação para regime fechado
Ainda na noite de segunda-feira, durante o plantão judicial, a juíza convocada Odete Batista Dias Almeida concedeu habeas corpus liminar à defesa do ex-prefeito.
Na decisão, a magistrada entendeu que a mudança para o regime fechado não apresentou fundamentação individualizada suficiente. Segundo ela, a reincidência, por si só, não autoriza automaticamente a imposição do regime mais rigoroso.
A juíza observou ainda que não havia registro de falta grave, descumprimento de obrigações ou outro comportamento que justificasse o agravamento da pena. Também destacou que Donnover vinha cumprindo regularmente as determinações judiciais e já havia executado parte da condenação.
Com isso, o TJTO determinou o retorno imediato ao regime semiaberto, mantendo todas as demais condições impostas pela execução penal.
Condenações continuam válidas
A decisão do Tribunal não anulou as condenações nem extinguiu a pena aplicada ao ex-prefeito. O que foi suspenso, de forma provisória, foi apenas a mudança para o regime fechado.
O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo órgão competente do Tribunal de Justiça. Até lá, Donnover continuará cumprindo a pena no regime semiaberto.
Operação Bagration
Vinícius Donnover também ficou conhecido por ter sido um dos alvos da Operação Bagration, deflagrada pela Polícia Federal em 2016. Na época, as investigações apontaram suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Goiatins.
Ele permaneceu preso até 2017, quando obteve liberdade. Em 2021, foi condenado pelos crimes de corrupção, mas recorria da decisão em liberdade até a recente determinação judicial.