A Prefeitura de Palmas demitiu do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde o médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da professora Danielle Lustosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6), cerca de dois anos após o médico ser preso para iniciar o cumprimento definitivo da pena.
Álvaro ocupava o cargo efetivo de Analista em Saúde: Médico-40h, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o Ato nº 916, a penalidade foi aplicada por “conduta escandalosa”, após relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00000.0.060798/2024.
O ato é assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, e determina que a demissão tenha efeitos a partir da própria publicação.
A medida administrativa ocorre quase nove anos depois do crime, cometido em 2017, e quatro anos após a condenação pelo Tribunal do Júri.
Condenado a mais de 21 anos
Danielle Lustosa foi morta em dezembro de 2017, em Palmas. Álvaro, com quem ela havia sido casada, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em abril de 2022 e condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de prisão.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram qualificadoras apresentadas na acusação, entre elas o feminicídio. O crime ocorreu em um contexto de violência contra Danielle, que havia denunciado Álvaro após agressão e violação de medida protetiva.
Álvaro chegou a permanecer foragido por cerca de um mês após o crime e foi localizado pela polícia depois que investigadores rastrearam uma fotografia publicada por ele nas redes sociais.
Apesar da condenação em 2022, o médico obteve decisão judicial que lhe permitiu recorrer em liberdade. A defesa apresentou recursos nas instâncias superiores, enquanto Álvaro permaneceu fora da prisão durante a tramitação.
Prisão definitiva ocorreu em 2024
Com o encerramento dos recursos e o trânsito em julgado da condenação, quando não havia mais possibilidade de recurso, a 1ª Vara Criminal de Palmas expediu, em 16 de julho de 2024, mandado para que Álvaro começasse a cumprir definitivamente a pena.
A prisão ocorreu em 19 de julho de 2024, quando o médico estava internado em um hospital de Palmas. Ele permaneceu sob escolta da Polícia Penal durante a internação e, após receber alta, foi encaminhado à Unidade Penal de Palmas em 23 de julho.
Na época, a defesa informou que havia solicitado a manutenção de prisão domiciliar humanitária em razão do histórico de internações do médico.
Antes da prisão definitiva, reportagem publicada em julho de 2024 apontava que Álvaro continuava atendendo em hospitais de Palmas e utilizava tornozeleira eletrônica. As informações disponíveis, porém, não esclarecem se esses atendimentos eram realizados na rede municipal.
Demissão ocorreu após processo administrativo
Embora Álvaro tenha começado a cumprir a pena definitivamente em 2024, o desligamento do quadro efetivo da Prefeitura foi formalizado somente agora, em agosto de 2026.
Por ser servidor efetivo, a aplicação da penalidade administrativa foi precedida de um Processo Administrativo Disciplinar, instrumento utilizado pela administração pública para apurar a responsabilidade funcional do servidor e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
No caso de Álvaro, o ato de demissão cita expressamente o relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e o julgamento final do PAD instaurado em seu nome. A Prefeitura enquadrou a penalidade no artigo 159, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº 8/1999, o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas.
O Diário Oficial utiliza a expressão “conduta escandalosa” para fundamentar a demissão, mas não apresenta no ato a descrição dos fatos analisados durante o processo disciplinar.
O Jornal Primeira Página procurou a Prefeitura de Palmas para esclarecer quando o PAD foi instaurado, qual era a situação funcional do médico após a condenação e até quando ele exerceu atividades ou recebeu remuneração do Município. Também foi solicitado esclarecimento sobre o intervalo entre o início do cumprimento definitivo da pena, em 2024, e a demissão, publicada em 2026.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
CRM também foi procurado
O Jornal Primeira Página também procurou o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) para saber a situação do registro profissional de Álvaro Ferreira da Silva e se houve sindicância, processo ético-profissional, suspensão, cassação ou outra providência relacionada ao médico após a condenação criminal.
O Conselho também foi questionado sobre quando tomou conhecimento da condenação definitiva e quais procedimentos são adotados em situações envolvendo médicos condenados criminalmente.