O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) expediu um mandado de prisão contra o comunicador Alessandro Ferreira Guimarães Lopes para o cumprimento de pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem foi emitida em 29 de maio, após o trânsito em julgado da condenação, o que encerra a possibilidade de recursos na esfera criminal.
De acordo com o mandado, a condenação refere-se ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. A 1ª Câmara Criminal do TJRO negou o recurso apresentado pela defesa e manteve integralmente a sentença condenatória.
Tribunal manteve sentença após analisar recurso
No voto, o relator do processo, desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afirmou que a versão apresentada pelo réu não foi suficiente para afastar as provas produzidas durante a instrução processual. Segundo o magistrado, a palavra da vítima foi firme, detalhada e corroborada por testemunhos e demais elementos constantes nos autos.
Ainda conforme a decisão, o relator registrou que o condenado possui duas condenações anteriores, já transitadas em julgado, por crimes da mesma natureza. O desembargador destacou, contudo, que esse histórico não foi utilizado como prova do caso em julgamento, mas considerou que enfraqueceu a versão apresentada pela defesa.
Pena será cumprida em regime fechado
Com a certificação do trânsito em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça determinou a prisão e o recolhimento do condenado a uma unidade prisional para o cumprimento da pena em regime fechado. O mandado de prisão tem validade até 22 de outubro de 2041.