O Governo do Tocantins oficializou a equipe responsável por acompanhar e fiscalizar o contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público da Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) e faz parte das etapas administrativas que antecedem a realização do certame.
A portaria não trata da abertura das inscrições nem da publicação do edital. O documento apenas designa os servidores que serão responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato firmado com a FGV, conforme determina a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com a portaria, o contrato tem como objeto a organização e a realização do concurso público destinado ao provimento de 5.124 vagas para o quadro de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da Saúde do Estado.
Foram nomeados fiscais administrativos e técnicos, além da gestora e da gestora suplente do contrato, que ficarão responsáveis por acompanhar a execução dos serviços prestados pela banca organizadora.
Entre as atribuições da equipe estão fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, registrar eventuais irregularidades, emitir relatórios, analisar notas fiscais, acompanhar a execução dos serviços e comunicar possíveis falhas que possam resultar na aplicação de penalidades à empresa contratada.
A gestão administrativa do contrato também ficará encarregada de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas entre o Estado e a FGV.
Apesar da publicação da portaria, o Governo do Estado ainda não divulgou informações sobre a publicação do edital, cronograma, período de inscrições, distribuição das vagas, remunerações, locais de prova ou demais etapas do concurso.
Esses detalhes deverão ser divulgados posteriormente pela Secretaria de Estado da Saúde e pela banca organizadora.