O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma apuração sobre a interrupção no fornecimento de água em Arraias, que teria deixado moradores sem abastecimento por quase três dias. A BRK Ambiental, a Prefeitura e a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) terão dez dias úteis para prestar esclarecimentos sobre o problema.
A apuração começou após a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias receber, na segunda-feira, 17, uma denúncia relatando interrupção generalizada no abastecimento de água potável. Segundo as informações encaminhadas ao MPTO, além da falta de água, os horários anunciados para a normalização do serviço não teriam sido cumpridos.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior determinou que a BRK informe as causas técnicas da interrupção e apresente o cronograma para o restabelecimento completo do abastecimento.
MP questiona medidas emergenciais
A concessionária também deverá informar quais providências emergenciais foram adotadas para reduzir os impactos da falta de água.
Entre os pontos questionados está a eventual disponibilização de caminhões-pipa para locais considerados essenciais, como hospitais, escolas e instituições de acolhimento.
O Ministério Público também quer explicações sobre os motivos pelos quais os horários anteriormente divulgados para o retorno do abastecimento não teriam sido cumpridos.
Prefeitura e ATR terão que responder
À Prefeitura de Arraias, o MPTO solicitou informações sobre eventual comunicação prévia feita pela concessionária a respeito da interrupção e quais providências foram adotadas pelo município para cobrar a solução do problema.
A ATR, por sua vez, deverá esclarecer se tomou conhecimento do desabastecimento, se instaurou procedimento de fiscalização sobre a atuação da BRK e quais medidas ou sanções administrativas podem ser aplicadas diante da situação.
No despacho, o promotor ressalta que o fornecimento de água é um serviço público essencial e deve ocorrer de maneira adequada, eficiente, segura e contínua.
A apuração deverá identificar as causas da interrupção e acompanhar as providências adotadas para garantir a regularidade do abastecimento aos moradores de Arraias.