A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) criou uma comissão especial para acompanhar as investigações sobre a morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, e prestar apoio à família da criança. A medida foi formalizada pela Portaria nº 014/2026.
A Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Família no Caso Gustavo Feitosa Veloso será coordenada por Silvia Souza, conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. A vice-coordenação ficará a cargo de Priscila Madruga, vice-presidente da OAB-TO.
Segundo a Seccional, a criação do grupo considera a gravidade e a complexidade jurídica do caso, que envolve o advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, pai da criança e investigado pela morte do menino.
Igor e a companheira, Kathellen Moreira, foram presos preventivamente nesta quinta-feira (6). De acordo com a Polícia Civil, os dois vão responder, no estágio atual da investigação, por homicídio duplamente qualificado e tortura. O caso permanece sob investigação.
Comissão acompanhará investigações
De acordo com a OAB-TO, a comissão terá como objetivo acompanhar a apuração realizada pelo sistema de Justiça e verificar a regularidade das investigações e dos procedimentos relacionados ao caso.
O trabalho também deverá avaliar se os mecanismos de proteção integral à criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram observados.
A vice-coordenadora Priscila Madruga afirmou que a atuação será realizada respeitando a independência das autoridades responsáveis pela investigação, o devido processo legal e as garantias fundamentais.
“Diante da morte de uma criança, é indispensável que se apure não apenas a responsabilidade criminal, mas também se os mecanismos de proteção integral previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente foram efetivamente observados”, afirmou.
Segundo a Ordem, o acompanhamento do caso também poderá subsidiar a definição de eventuais medidas institucionais, legislativas e judiciais.
Comissão reúne representantes de diferentes áreas
Além de Silvia Souza e Priscila Madruga, o grupo reúne advogadas e representantes de comissões relacionadas aos direitos humanos, enfrentamento ao feminicídio, direitos da criança e do adolescente, mulher e segurança pública.
Integram a comissão Loyanna Caroline Lima Leão Vieira, Maria da Glória Mariano Paiva de Jesus Gorgone, Elizete Resplandes Menezes Aguiar, Débora Cardoso Mesquita, Elismaria Clemente Silva, Ioná Bezerra Oliveira de Assunção, Fernanda Halum Pitaluga, Luz Arinda Malves, Erika Simara e Taís Parpinelli Santana.
Taís Parpinelli afirmou que a comissão deverá atuar no acompanhamento do caso e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente diante da morte de uma criança.