Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Banco do Brasil por financiamento de atividade pecuária em imóvel sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia, traz um novo desdobramento para um problema denunciado pelo Greenpeace Brasil há mais de dois anos: a concessão de crédito rural a propriedades associadas a irregularidades socioambientais na Amazônia.
A ação, divulgada em 3 de agosto, teve origem em denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace. Segundo a organização, o cruzamento de informações georreferenciadas apontou que 58,3% do imóvel financiado estaria sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê. Os dados foram confrontados com informações sobre operações de crédito rural do Banco Central.
O território indígena foi homologado em 2006 e é habitado pelos povos Akuntsu e Kanoê, considerados povos de recente contato e sobreviventes de episódios de violência registrados em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980.
A ação judicial representa um novo capítulo de uma discussão iniciada após a publicação do relatório Bancando a Extinção — Bancos e investidores como sócios no desmatamento, elaborado pelo Greenpeace em 2024.
Relatório encontrou R$ 43 milhões em financiamentos
Na investigação, o Greenpeace analisou operações de crédito rural concedidas na Amazônia e cruzou informações de propriedades com dados ambientais e territoriais.
O levantamento encontrou mais de R$ 43 milhões em crédito rural destinados a 15 propriedades associadas, segundo a organização, a diferentes problemas socioambientais. Entre os casos analisados estavam imóveis com desmatamento, produção irregular de gado e sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas.
Em uma análise mais ampla das bases de crédito rural entre 2018 e 2022, o Greenpeace identificou 24 imóveis com sobreposição parcial ou total a sete terras indígenas, entre elas Rio Omerê, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayabi, Urubu Branco, Amanayé, Araribóia e Alto Rio Guamá.
O levantamento também identificou 10.074 propriedades parcial ou totalmente inseridas em unidades de conservação. Desse total, 41 estavam em áreas de proteção integral, onde atividades econômicas estão sujeitas a fortes restrições.
Denúncias chegaram ao Ministério Público Federal
Depois da publicação do relatório, casos identificados pelo Greenpeace foram encaminhados aos Ministérios Públicos Federais nos estados.
Em junho de 2024, o MPF recomendou a oito instituições financeiras que adotassem medidas relacionadas a financiamentos rurais envolvendo imóveis com irregularidades na Amazônia. A recomendação alcançou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco de Lage Landen Brasil, Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander.
Na época, segundo o Greenpeace, instituições financeiras questionadas defenderam que observavam as regras do Manual de Crédito Rural. O MPF, por sua vez, sustentou que o cumprimento do manual não afastaria a necessidade de observar outras normas ambientais e garantias constitucionais.
Banco do Brasil mudou critérios
A discussão também provocou mudanças nas regras internas do Banco do Brasil. Em fevereiro de 2025, o Greenpeace informou que a instituição havia atualizado critérios socioambientais para concessão de crédito rural.
Entre as mudanças estavam restrições para imóveis com diferentes tipos de embargo ambiental, exigência de comprovação da legalidade de determinados desmatamentos e consulta a embargos estaduais.
As regras nacionais também avançaram. A Resolução CMN nº 5.193/2024 passou a exigir, em determinadas operações, o cruzamento de informações sobre desmatamento detectado pelo Prodes com autorizações de supressão de vegetação. As exigências começaram a produzir efeitos em 2026 para parte dos imóveis abrangidos.
Greenpeace cobra responsabilização de quem financia
Com a nova ação envolvendo a Terra Indígena Rio Omerê, o Greenpeace sustenta que a responsabilidade por danos socioambientais não deve ficar restrita a quem realiza diretamente atividades irregulares.
Para a porta-voz de Desmatamento Zero da organização, Ana Clis Ferreira, instituições que fornecem recursos para essas atividades também precisam adotar mecanismos capazes de impedir o financiamento de irregularidades.
A organização defende controles mais rigorosos antes e durante os contratos de crédito, maior transparência das operações e suspensão ou cancelamento de financiamentos quando forem identificadas irregularidades socioambientais.