O Governo do Tocantins publicou novas Medidas Provisórias (MPs) para garantir o pagamento de indenizações a quase 8 mil servidores estaduais, em meio a um impasse com a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sobre os valores dos benefícios.
As medidas atingem 7.949 servidores de órgãos como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins, Unitins e profissionais do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
Governo tenta manter valores originais
As MPs reeditadas mantêm o valor de R$ 1 mil por servidor, conforme proposta inicial do Executivo. No entanto, os deputados estaduais haviam aprovado alterações elevando os valores.
Para servidores de órgãos como Detran e Procon, o valor foi ampliado para R$ 1,5 mil. Já no caso dos profissionais do Profe, o benefício foi fixado em R$ 1,2 mil, além da inclusão de professores temporários.
O governador Wanderlei Barbosa vetou as mudanças, alegando que a criação de despesas é competência exclusiva do Executivo e que o aumento comprometeria as contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a publicação das novas MPs, a Assembleia Legislativa devolveu as medidas ao governo. Os deputados argumentam que o Executivo não pode reapresentar o mesmo conteúdo no mesmo ano legislativo.
A Aleto também sinalizou que pode derrubar os vetos do governador para manter os valores maiores aprovados anteriormente.
Governo alega necessidade para evitar bloqueios
Em coletiva, o governo afirmou que a reedição das MPs é necessária para garantir o pagamento das indenizações sem risco de questionamentos judiciais.
Segundo o Executivo, como os projetos originais não foram rejeitados, mas apenas alterados e posteriormente vetados, a nova publicação é legal.
Impasse atinge programa educacional
No caso do Profe, o governo vetou a inclusão de professores temporários, argumentando que a medida é ilegal e altera o escopo original do programa.
A divergência sobre os critérios e valores amplia o conflito entre Executivo e Legislativo.
Servidores aguardam definição
O impasse cria incerteza para os servidores estaduais, que aguardam uma definição sobre os valores e o calendário de pagamento das indenizações.
A continuidade da disputa entre governo e deputados deve definir os próximos passos e o formato final dos benefícios.