200 mil contribuintes no Tocantins devem entregar a declaração de imposto de renda agora em 2023. O prazo começou nesta quarta-feira, 15 e segue aberto até o dia 31 de maio.
Para enviar a declaração o contribuinte precisa acessar o programa desenvolvimento pela Receita Federal. O programa pode ser baixado no celular e também é possível preencher a declaração de forma online no portal eCAC.
Em 2023 precisa fazer a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. Existem também outros critérios:
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2022;
- Contribuinte que obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Contribuinte com receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Contribuinte que tinha até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
O contribuinte que apresentar a declaração pré-preenchida pela Receita Federal ou escolher receber a restituição via pix terá prioridade nos lotes de restituição.