Educação de Porto Nacional tem 1,1 mil temporários e 491 efetivos; MP recomenda concurso público
Quase sete em cada dez servidores da Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional trabalham com contratos temporários. O cenário levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar que o município planeje a redução desse tipo de vínculo e adote providências para a realização de concurso público.
Os dados constam da Recomendação nº 34/2026, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional no procedimento nº 2026.0008276 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nº 2.485.
Segundo o documento, a Educação municipal possui 1.138 servidores temporários e 491 efetivos. Dos 1.629 trabalhadores, portanto, 69,85% são temporários.
A proporção representa aproximadamente 2,32 servidores temporários para cada servidor efetivo na estrutura da Secretaria Municipal da Educação.
Contratações atendem vagas permanentes
Conforme registrado pelo Ministério Público, a própria Secretaria Municipal da Educação teria reconhecido que a maior parte das contratações temporárias não ocorre para atender situações propriamente transitórias.
Os vínculos estariam sendo utilizados para preencher vagas permanentes abertas, entre outros motivos, por aposentadorias e cessões de servidores.
O MPTO aponta que a Constituição Federal estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público, enquanto as contratações temporárias são admitidas em situações excepcionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Diante da quantidade de temporários utilizada para suprir necessidades permanentes, o Ministério Público entende que são necessárias medidas para recompor o quadro efetivo.
MP recomenda planejamento e concurso público
O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Porto Nacional adote medidas de planejamento da força de trabalho e encaminhe as providências necessárias para realizar concurso público destinado ao preenchimento efetivo das vagas permanentes existentes na Educação.
A situação envolve a rede municipal de Porto Nacional e também a estrutura educacional de Luzimangues.
Recomendação não determina demissões
Apesar dos números apresentados, a recomendação do MPTO tem natureza extrajudicial. Isso significa que não se trata de uma ordem judicial para a realização imediata de concurso público.
O documento também não determina a demissão dos atuais servidores temporários nem declara definitivamente ilegais ou nulas as contratações existentes.
A recomendação formaliza a cobrança para que o município adote medidas para corrigir gradualmente a situação apontada e utilize contratações temporárias nas hipóteses excepcionais previstas na legislação.
A partir de agora, cabe à Prefeitura de Porto Nacional se manifestar e informar quais providências serão adotadas diante das recomendações.
Com informações AF Notícias
