Por 3 votos a 2, TJTO mantém ex-gestores presos há 71 dias no caso das UPAs de Palmas
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter as prisões preventivas da ex-secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, do ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A Câmara Criminal concluiu, nesta quarta-feira, 19, o julgamento dos pedidos de habeas corpus e rejeitou a liberdade dos três por 3 votos a 2.
Dhieine e Andreis estão presos desde 10 de junho e completam, nesta quinta-feira, 20, 71 dias de prisão. Já Cláudia teve a prisão decretada na mesma data, mas não foi localizada inicialmente. Ela se apresentou espontaneamente ao Fórum de Palmas em 15 de junho, acompanhada de advogado, quando o mandado foi cumprido. Por isso, a empresária completa 66 dias presa nesta quinta-feira.
Os três são réus em uma ação penal relacionada à contratação da entidade responsável pela administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Cláudia é apontada pela investigação como uma das pessoas que teriam atuado na articulação do suposto esquema relacionado ao contrato.
Julgamento terminou em 3 a 2
O resultado ocorreu após a conclusão da análise dos habeas corpus pela Câmara Criminal. O desembargador Márcio Barcelos Costa, relator, havia se manifestado pela revogação das prisões preventivas, com aplicação de medidas cautelares.
O desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires divergiu e defendeu a manutenção das prisões. A divergência chegou a provocar a interrupção do julgamento. No processo envolvendo Cláudia, por exemplo, o desembargador Gilson Coelho Valadares pediu vista antes da conclusão da análise.
Com a retomada do julgamento nesta quarta-feira, prevaleceu, por 3 votos a 2, o entendimento pela manutenção das prisões preventivas.
Ex-gestores estão presos desde 10 de junho
Dhieine e Andreis foram presos em 10 de junho, durante a segunda fase da Operação Falsa Emergência. Desde então, permanecem em prisão preventiva e chegam aos 71 dias de custódia nesta quinta-feira.
A situação de Cláudia é diferente. Embora o mandado contra ela também tenha sido expedido em 10 de junho, a empresária não foi encontrada naquele momento. Cinco dias depois, em 15 de junho, ela compareceu espontaneamente ao Fórum de Palmas e teve a ordem de prisão cumprida. Assim, enquanto os dois ex-gestores acumulam 71 dias presos, Cláudia soma 66 dias de custódia.
Atualmente, Dhieine e Cláudia permanecem em uma estrutura instalada no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Andreis está recolhido em uma unidade prisional da Capital.
Contrato previa R$ 139,1 milhões por ano
O processo judicial teve origem na investigação sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as duas UPAs de Palmas.
Conforme o Termo de Colaboração firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, o valor previsto para a gestão das unidades era de aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano.
A Polícia Civil aponta, entre os elementos reunidos no inquérito, suspeitas de direcionamento da parceria e de eliminação de etapas administrativas durante a contratação. A investigação também identificou documentos cuja elaboração não seria compatível com a cronologia do procedimento e uma possível atuação conjunta entre agentes públicos e particulares.
Servidores da própria Secretaria de Saúde relataram aos investigadores que teriam recebido minutas de pareceres já preparadas para assinatura durante a tramitação da contratação.
Também foram considerados na decisão que determinou as prisões elementos que, segundo a investigação, poderiam estar relacionados à tentativa de esconder provas, interferir na produção de evidências e combinar versões entre os investigados.
Dez pessoas foram indiciadas
A Polícia Civil concluiu o inquérito em junho com dez pessoas indiciadas. As imputações incluem peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a atribuição feita individualmente a cada investigado.
No caso de Dhieine, Andreis e Cláudia, o procedimento avançou para a fase judicial depois que a 3ª Vara Criminal de Palmas recebeu a denúncia do Ministério Público em 26 de junho. A partir desse ato, os três passaram a responder como réus na ação penal.
Na mesma decisão, a Justiça manteve as prisões preventivas com base nos elementos reunidos durante a investigação e na avaliação de que havia risco de interferência no andamento do processo.
Composição do julgamento
Participaram da análise os desembargadores Márcio Barcelos Costa, João Rodrigues Filho, Gilson Coelho Valadares e Luiz Zilmar dos Santos Pires. Pedro Nelson de Miranda Coutinho integra oficialmente a Câmara Criminal, mas está sendo substituído pela juíza convocada Ana Paula Brandão Brasil.
Com informações da TV Anhanguera
