Brasil reage e aciona reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar possíveis medidas em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa abre caminho para que o Brasil adote contramedidas comerciais, mas não significa que novas tarifas contra produtos norte-americanos já tenham sido aplicadas.
O processo ocorre paralelamente às negociações diplomáticas entre os dois países e à contestação apresentada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação das autoridades norte-americanas sobre a abertura do procedimento e solicitou negociações diplomáticas. A Embaixada do Brasil em Washington deverá comunicar formalmente órgãos dos Estados Unidos, entre eles o Departamento de Estado e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
O que permite a Lei da Reciprocidade
Sancionada em 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica criou mecanismos para o Brasil responder a medidas adotadas por outros países consideradas prejudiciais à economia brasileira.
Entre as possibilidades estão a imposição de tarifas sobre bens e serviços importados, restrições comerciais e até a suspensão de determinados compromissos relacionados à propriedade intelectual previstos em acordos internacionais.
Antes da legislação, o Brasil dependia principalmente dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC para questionar medidas comerciais adotadas por outros países.
A regulamentação da lei estabeleceu dois caminhos para aplicação das contramedidas: provisório e ordinário. No caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro decidiu seguir o rito ordinário, que prevê análise técnica e consulta pública antes de uma eventual resposta.
Processo pode terminar em novas tarifas
A primeira etapa passa pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá analisar os impactos econômicos e os setores brasileiros atingidos.
Caso o procedimento avance, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar possíveis contramedidas. As propostas serão submetidas a consulta pública por até 30 dias antes da decisão final.
A palavra final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá determinar a implementação das medidas ou adiá-las conforme o andamento das negociações com os Estados Unidos.
Portanto, a abertura do procedimento não representa uma retaliação imediata. Ela inicia formalmente o caminho previsto em lei para que o governo avalie se e como responderá às medidas norte-americanas.
Brasil também levou disputa à OMC
Além de recorrer à Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro acionou a OMC para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O Brasil questiona duas cobranças adicionais: uma tarifa de 25%, justificada pelos norte-americanos por supostas práticas econômicas desleais, e outra de 12,5%, relacionada a alegações de falhas na fiscalização de produtos associados ao trabalho forçado.
Os Estados Unidos aceitaram o pedido para a realização de consultas no âmbito da organização. O governo brasileiro argumenta que as medidas são unilaterais e incompatíveis com compromissos internacionais assumidos pelos norte-americanos.
