Exportação de gado vivo pode ser proibida; entidade do TO reage
A Associação Tocantinense do Novilho Precoce (ATNP) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 4.795/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate no exterior. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (11) e é assinada pelo presidente da entidade, Ricardo Passos.
Apresentado pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 27 de julho, o projeto abrange animais das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea. A proposta também estabelece infrações e sanções administrativas em caso de descumprimento da eventual proibição.
Associação teme redução de compradores
No Tocantins, a ATNP argumenta que a exportação de animais vivos funciona como uma alternativa de comercialização para os pecuaristas e amplia o número de compradores interessados nos rebanhos.
Na avaliação da entidade, retirar essa possibilidade poderia aumentar a dependência dos produtores em relação a um grupo menor de compradores e diminuir as alternativas disponíveis para negociar os animais.
A associação também sustenta que a atividade é regulamentada e submetida à fiscalização sanitária. Para a ATNP, problemas relacionados ao bem-estar animal deveriam ser enfrentados com medidas como reforço da fiscalização, rastreabilidade, protocolos técnicos e aperfeiçoamento das normas, em vez da proibição das exportações.
Entidade cita risco de perda de mercado
Outro argumento apresentado pela associação é que uma eventual proibição no Brasil não acabaria com a demanda internacional por animais vivos.
Segundo a ATNP, países compradores poderiam recorrer a outros mercados fornecedores, fazendo com que oportunidades comerciais atualmente atendidas por produtores brasileiros fossem transferidas para concorrentes estrangeiros.
O posicionamento da entidade ocorre enquanto o Projeto de Lei nº 4.795/2026 tramita na Câmara dos Deputados.
