Prefeitura e fundos municipais de Tabocão são investigados por quatro contratos com a mesma empresa
O Ministério Público do Tocantins recomendou que a Prefeitura de Tabocão anule quatro contratos firmados por dispensa de licitação com uma empresa de serviços de psicologia. As contratações somam aproximadamente R$ 112,2 mil.
Os contratos foram celebrados pela Prefeitura e pelos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social com a empresa Pactum – Psicologia, Avaliação, Curso, Treinamento e Mentoria Ltda.
As contratações tinham como objeto serviços de saúde mental e organizacional, incluindo palestras, treinamentos, orientação psicológica e acompanhamento de servidores públicos.
Segundo o MP, a Prefeitura contratou R$ 31,2 mil em serviços. O Fundo Municipal de Saúde firmou contrato de R$ 22,5 mil; o Fundo de Educação, de R$ 32,4 mil; e o Fundo de Assistência Social, de R$ 26,1 mil.
A promotoria entendeu que os serviços eram semelhantes, pertenciam ao mesmo ramo de atividade e foram contratados em datas próximas, principalmente entre março e o início de abril de 2026. Somados, os valores ultrapassam o limite de R$ 65.492,11 permitido naquele exercício para contratação direta de serviços sem licitação.
O prefeito informou ao Ministério Público que as contratações partiram de demandas independentes de diferentes unidades gestoras. A promotoria, porém, considerou que os serviços tinham a mesma finalidade e deveriam ter sido reunidos em um único procedimento licitatório, ainda que dividido em lotes.
O MP também apontou que a ausência de uma justificativa técnica para a escolha da mesma empresa e a falta de ampla pesquisa de mercado geram indícios de possível direcionamento.
A recomendação determina que os contratos sejam anulados no prazo de 15 dias. O município também deve suspender qualquer pagamento à empresa, inclusive por serviços já prestados ou em andamento, até a conclusão da investigação.
Caso queira manter a contratação dos serviços, a Prefeitura deverá realizar uma licitação unificada, garantindo a participação de outras empresas.
O MP também abriu um inquérito civil para investigar o prefeito Jason Marinho de Oliveira, os gestores dos fundos municipais e a empresa contratada. A investigação busca verificar se houve fracionamento de despesas, prejuízo aos cofres públicos ou ato de improbidade administrativa.
