Entenda o golpe que escondeu R$ 117 milhões em dívidas no Tocantins
Mais de R$ 117,4 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Tocantins, mesmo sem terem sido pagas. A situação, conhecida como “Golpe do Limpa Nome”, afeta 415 credores e pode criar uma falsa impressão de regularidade financeira para pessoas e empresas.
Levantamento dos Cartórios de Protesto aponta que 6.539 protestos deixaram de ser exibidos em sistemas utilizados por bancos, financeiras, comerciantes e empresas para análise de crédito. Ao todo, o fenômeno envolve 459 devedores no estado.
Embora os débitos continuem registrados e válidos nos cartórios, eles deixam de ser visualizados em algumas plataformas de consulta. Com isso, instituições financeiras e empresas podem não ter acesso a informações importantes antes de aprovar empréstimos, financiamentos ou vendas parceladas.
O cenário não é exclusivo do Tocantins. Em todo o país, cerca de 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas nos últimos cinco anos, totalizando R$ 62,1 bilhões. Desse montante, R$ 20,8 bilhões correspondem a débitos com órgãos públicos.
Diante do avanço desses casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 225/2026, que passou a monitorar as decisões judiciais responsáveis pela retirada dessas informações dos sistemas de consulta. A medida busca ampliar a transparência e avaliar os impactos dessa prática sobre a segurança das operações de crédito e das relações comerciais.
Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Tocantins (IEPTB-TO), Geraldo Henrique Moromizato, a ocultação dessas informações prejudica o funcionamento do mercado.
“A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para quem concede crédito.”
Especialistas alertam que a retirada dessas informações sem a quitação dos débitos dificulta a avaliação da capacidade de pagamento dos consumidores, aumenta o risco de inadimplência e pode gerar prejuízos para bancos, empresas, comerciantes e órgãos públicos.
