Operação investiga esquema que teria causado prejuízo de R$ 26,4 milhões em sonegação de ICMS no Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta sexta-feira (26), a Operação Vital, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 26,4 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ação foi realizada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) e teve como base uma representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Palmas e Gurupi. Durante as diligências, um dos investigados foi preso em flagrante em Palmas por posse ilegal de arma de fogo após os policiais encontrarem uma pistola calibre 9 milímetros em situação irregular.
Empresas de fachada e “laranjas”
Segundo a investigação, o grupo utilizava empresas de fachada sediadas em Gurupi para acumular dívidas tributárias e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais.
As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, mas deixavam de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, documento obrigatório para o controle e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema, os negócios eram registrados em nome de terceiros utilizados como “laranjas”.
De acordo com a Polícia Civil, um dos sócios formais das empresas investigadas trabalhava como motorista de caminhão e aparecia como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil. Outro sócio identificado possui antecedentes por furto e roubo e atualmente vive em situação de rua.
Mercadorias eram desviadas para Palmas
As investigações apontam que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram oficialmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi, mas não chegavam aos endereços indicados nos documentos fiscais.
Conforme a apuração, os estabelecimentos funcionavam apenas como endereços formais e não possuíam estrutura operacional compatível com o volume de mercadorias movimentadas.
A Polícia Civil afirma que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino registrado na documentação fiscal, em um esquema criado para dificultar a fiscalização tributária.
Segundo os investigadores, a maior parte das mercadorias adquiridas em 2025 teria sido destinada a uma empresa localizada na Capital, apontada como a principal beneficiária da fraude.
Contadores também são investigados
A investigação identificou ainda o responsável pela administração de fato das empresas utilizadas no esquema.
De acordo com a Polícia Civil, ele possuía procurações públicas que lhe concediam amplos poderes de gestão e seria responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos.
Há também indícios da participação direta de profissionais da contabilidade na operacionalização das fraudes.
Entre os investigados está o contador Paulo Cesar Maciel dos Santos, que também é alvo da Operação El Dourado, responsável por apurar supostas fraudes tributárias envolvendo empresas do agronegócio. Segundo a Polícia Civil, ele é considerado foragido da Justiça.
Documentos e equipamentos foram apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, documentos fiscais, contábeis e societários.
Todo o material será submetido à análise técnica para auxiliar no aprofundamento das investigações, que agora buscam esclarecer a sucessão societária das empresas envolvidas e identificar outros possíveis participantes do esquema.
A Operação Vital integra a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater organizações criminosas em todo o país.
