Prefeita afastada no Tocantins vira alvo de dois processos de impeachment; entenda

A prefeita afastada de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), conhecida como Bruna do Ho Che Min, passou a responder a dois processos de impeachment após decisão da Câmara Municipal. Os pedidos foram aceitos durante sessão realizada na noite desta segunda-feira (15), em meio às investigações que apuram suspeitas de fraude em contratos públicos e possível desvio de recursos no município.

Segundo o presidente da Câmara, Clenildo Abreu (PSD), três pedidos foram apresentados aos vereadores: dois contra a prefeita afastada e um contra o vice-prefeito Abrão Carolino (PP), que atualmente está no exercício do cargo. Os parlamentares decidiram receber as duas denúncias contra Bruna Gabrielle e rejeitaram o pedido apresentado contra o vice-prefeito.

A primeira denúncia tem como base contratos que somam R$ 4.487.991,21 e que já são alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os contratos estão ligados à empresa Realeza Construções, citada nas investigações que tramitam na Justiça.

Já o segundo pedido de impeachment trata de supostas irregularidades nos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo municipal. Conforme informou o presidente da Câmara, houve atrasos nos repasses durante o ano de 2025. Embora os valores tenham sido regularizados antes do encerramento do exercício financeiro, o entendimento é de que o descumprimento dos prazos legais pode configurar crime de responsabilidade.

Com a abertura dos processos, Bruna Gabrielle deverá ser oficialmente notificada e terá prazo de dez dias para apresentar defesa prévia, além de indicar provas e testemunhas. Também foram formadas comissões processantes, compostas por vereadores escolhidos por sorteio, que serão responsáveis pela condução dos trabalhos e pela análise das denúncias.

Os novos processos políticos ocorrem poucas semanas após a prefeita ser afastada do cargo por decisão da 1ª Vara de Augustinópolis. Na decisão, a Justiça apontou indícios da existência de um suposto esquema estruturado para desvio de recursos públicos por meio de contratos considerados fraudulentos.

De acordo com o processo, a empresa Realeza Construções, contratada pela prefeitura, teria sido constituída apenas sete dias após a assinatura do primeiro contrato com o município. A investigação também aponta que a empresa estaria registrada em nome de uma servidora pública e não possuiria sede física, funcionários ou maquinário próprio para a execução dos serviços contratados.

Entre as irregularidades apontadas pela ação judicial estão contratos milionários para locação de veículos e execução de obras de engenharia, que juntos alcançam cerca de R$ 4,4 milhões. A apuração também indica que serviços de recuperação de estradas que teriam sido pagos à empresa foram executados com equipamentos pertencentes à própria Prefeitura de Praia Norte.

Outro ponto destacado pelos investigadores é a suposta falta de colaboração da administração municipal com os órgãos de fiscalização. Conforme consta nos autos, pedidos de informações feitos pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público teriam permanecido sem resposta por mais de 150 dias.

A investigação ainda levanta questionamentos sobre a capacidade financeira da empresa. Segundo os autos, a sócia da Realeza Construções é uma servidora pública com remuneração mensal de R$ 2.435,24, enquanto a empresa possui capital social declarado de R$ 800 mil.

Além do afastamento de Bruna Gabrielle por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do chefe do Controle Interno do município e de uma servidora apontada como sócia da empresa investigada.

A decisão judicial incluiu ainda o bloqueio de bens e ativos financeiros dos envolvidos até o limite de R$ 4.487.991,21, valor correspondente aos contratos sob investigação.

Procurada sobre os pedidos de impeachment, a defesa da prefeita informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada da abertura dos processos. O advogado Antônio Ianowich Filho afirmou que a equipe jurídica irá analisar as denúncias assim que houver a notificação formal e apresentará a defesa dentro dos prazos previstos.

Sobre as investigações, a defesa da prefeita sustenta que as acusações não procedem e afirma que os fatos serão esclarecidos durante a tramitação do processo. O Jornal Primeira Página também buscou manifestação dos demais citados no caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.