Secretária de Saúde de Palmas e servidores são presos em investigação sobre contrato das UPAs
A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quarta-feira (10) uma nova fase da Operação Falsa Emergência e cumpriu mandados de prisão preventiva contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, além dos servidores Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A ação integra as investigações que apuram supostas irregularidades na contratação da entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
Conforme decisão judicial, as prisões foram decretadas após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público. No caso dos servidores Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva, a medida foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. Já a prisão da secretária Dhieine Caminski foi autorizada com base na conveniência da instrução criminal, visando preservar o andamento das investigações.
A operação é um desdobramento das apurações iniciadas em 21 de maio deste ano, quando cerca de 50 policiais civis cumpriram dez mandados de busca e apreensão relacionados ao processo de contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as UPAs da região Norte e Sul de Palmas.
Durante a primeira fase da investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), foram identificados indícios de falsidade ideológica em documentos que integraram o procedimento administrativo da contratação. Segundo a Polícia Civil, informações teriam sido inseridas de forma irregular para conferir aparente legalidade ao processo que resultou na parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a instituição filantrópica.
O contrato sob investigação foi firmado em março deste ano e prevê repasses da ordem de R$ 139 milhões para a administração das duas unidades de pronto atendimento.
A terceirização das UPAs chegou a ser suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, após questionamentos sobre a legalidade do processo. No entanto, a medida foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu haver risco de prejuízo à continuidade dos serviços de saúde caso a gestão retornasse imediatamente ao município.
Apesar da decisão do STJ manter o contrato em vigor, a legalidade da contratação continua sendo analisada pela Justiça estadual.
