Aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Uchôa para realização do censo de transtornos do espectro autista

Aprovado Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Uchôa onde dispõe a realização do censo para transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas Escolas do município de Palmas.

As escolas públicas municipais e privadas do município de Palmas fará Censo de Inclusão de Autistas, ficando obrigadas e informar ao Órgão competente indicado pelo pode executivo, das crianças e jovens com transtorno do aspectro autistas – TEA que estejam matriculadas em seus estabelecimentos, com objetivo e alimentar o banco de dados.

Os objetivos desta Lei serão realizados com Censos a cada dois anos pelo Órgão competente indicado pelo Poder executivo nas redes de ensino público e privado para obtenção de dados, como o grau do TEA.

Os objeivos:

I – Identificar a qualidade e o perfil socioeconômico das crianças e jovens com TEA autistas articulados nas redes de ensino público e privados do municípios de Palmas.

II – Criar o mapeamento dos casos de crianças e jovens com TEA.

III – Identificar através do censo as crianças e jovens com TEA, que já se encontrem em programas assistenciais do Município, do Estado ou Governo Federal.

IV – Direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.