Projeto de Lei com relatoria de Iolanda Castro é aprovado na CCJR, onde reserva vagas para pessoa com Espectro Autista

Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa com Espectro Autista no Município de Palmas, e adota outras providências.

Com relatório favorável pela Vereadora Professora Iolanda Castro, Projeto de Lei é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em sua Casa de Leis em Palmas, que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com Espectro Autista em locais como escolas, hospitais e órgãos públicos.

Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade da identificação visual dos veículos que transportam pessoas com Espectro Autista.

A iniciativa é importante para promover a inclusão e acessibilidade dessas pessoas na cidade, e pode servir de exemplo para outras cidades”. disse a parlamentar.

A aprovação do projeto representa um passo importante para a garantia dos direitos das pessoas com Espectro Autista.