MPTO cobra contratação urgente após falta de enfermeiros em Alvorada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) realize a contratação emergencial de profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada (HPP-AT), no sul do estado. A medida foi expedida nesta segunda-feira (16) e aponta riscos à segurança dos pacientes devido à falta de pessoal.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que estabeleceu prazo de 30 dias para que a secretaria autorize as contratações e apresente um cronograma de regularização.
MP aponta falta de profissionais e risco aos pacientes
De acordo com o procedimento administrativo, vistorias e informações da própria direção da unidade identificaram um déficit de 29 técnicos de enfermagem e 16 enfermeiros.
Segundo o MPTO, o subdimensionamento da equipe representa uma “grave violação ao direito constitucional à saúde” e impõe risco imediato à vida dos usuários do SUS atendidos na região.
A situação também tem impactado os profissionais que permanecem em atividade, que enfrentam sobrecarga de trabalho e risco de adoecimento.
Coren já havia alertado para insuficiência de equipe
O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) já havia apontado que as contratações realizadas anteriormente pela SES/TO não foram suficientes para atender a demanda da unidade.
A deficiência afeta setores essenciais como Urgência e Emergência, Pronto-Socorro e Clínica Médica.
Secretaria terá prazo para apresentar soluções
O MPTO determinou que a SES/TO apresente um plano detalhado com medidas para regularização do quadro, incluindo redistribuição de pessoal e realização de concurso público.
A secretaria também deverá encaminhar relatório comprovando as providências adotadas, com atualização das escalas de trabalho.
MP critica omissão e descarta justificativa financeira
A recomendação destaca que a direção do hospital encaminhou pedidos de reforço na equipe desde fevereiro de 2026, sem retorno da gestão estadual.
Em manifestações anteriores, a SES/TO alegou limitações orçamentárias devido a um decreto de emergência financeira. No entanto, o MPTO afirma que a justificativa não pode ser usada para comprometer o funcionamento da unidade.
O órgão também aponta que a saída de uma enfermeira não foi reposta, agravando ainda mais o déficit de profissionais.
Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
