Prefeitura divulga lista de famílias habilitadas para 496 casas do Residencial Parque dos Ipês
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação de Palmas (Seihab) publicou a lista de famílias habilitadas para participar do processo de seleção das 496 unidades habitacionais dos empreendimentos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A divulgação foi feita por meio da Portaria nº 024/2026/GAB/SEIHAB, publicada no Diário Oficial do Município. O documento também apresenta a legenda com os critérios utilizados para a hierarquização das famílias que participarão da etapa de seleção das moradias.
Etapas do processo de seleção
Segundo a portaria, o processo pré-seletivo será dividido em três etapas: divulgação dos critérios de hierarquização, publicação da lista de famílias habilitadas e abertura de prazo para contestações ou pedidos de correção de enquadramento.
As famílias que constam na lista poderão verificar o grupo em que foram classificadas e apresentar recursos caso identifiquem divergências. O prazo para contestação é de dez dias úteis, contados a partir da publicação da portaria.
Os pedidos deverão ser protocolados nas unidades Resolve Palmas Centro e Sul, acompanhados da documentação necessária para análise pela Comissão de Seleção.
Critérios de prioridade
A classificação das famílias considera critérios definidos em normas municipais e federais do programa habitacional. Entre os critérios de hierarquização estão:
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mulher responsável pela unidade familiar;
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presença de pessoa negra na composição familiar declarada no CadÚnico;
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pessoa com deficiência na família;
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presença de idoso;
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existência de criança ou adolescente no núcleo familiar;
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pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
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mulher vítima de violência doméstica;
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integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
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famílias que vivem em áreas de risco;
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beneficiários com contrato habitacional rescindido involuntariamente;
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pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua;
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tempo de cadastro no sistema habitacional.
As famílias habilitadas foram organizadas em grupos específicos de priorização, como Geral, BPC/Bolsa Família/Microcrédito, Idoso, Pessoa com Deficiência (PCD) e Morador em Situação de Rua.
Novas inscrições serão reabertas após análise
De acordo com a portaria, o sistema de Cadastro Habitacional para novas inscrições será reaberto apenas após o encerramento da fase de análise das contestações apresentadas pelas famílias.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação informou ainda que os prazos e marcos das próximas etapas do processo seletivo serão divulgados em ato posterior.
A lista completa das famílias habilitadas está disponível no Diário Oficial do Município.
