Palmas lança canal para agilizar processos empresariais atrasados
A Prefeitura de Palmas criou a Central de Atendimento ao Empreendedor Palmense (Caep), uma ferramenta para agilizar processos de abertura, regularização e licenciamento de empresas com prazos vencidos na capital. A portaria de criação foi publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3.859 desta quarta-feira (17).
A central funcionará como um canal institucional exclusivo para receber e acompanhar demandas empresariais com prazos expirados ou em andamento. Após o registro do pedido, uma equipe específica fará a triagem, identificará o órgão responsável, emitirá comunicações oficiais e acompanhará o andamento do processo, mantendo o solicitante informado.
Para acionar a Caep, os empreendedores devem enviar suas demandas para o e-mail [email protected] e preencher um formulário específico disponível no link bit.ly.caeppalmas.
Entre as principais atribuições da ferramenta estão o controle e organização das demandas, o monitoramento de processos parados ou vencidos, a articulação direta com secretarias e fundações municipais e o retorno formal em tempo hábil ao empreendedor sobre o status do processo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, explicou o objetivo da iniciativa.
“Ao instituir a Caep, estamos simplificando o relacionamento entre o empreendedor e a Administração Pública, atuando de forma conjunta aos órgãos municipais responsáveis por licenças, inscrições e autorizações, como a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Fazenda, que dispõe Inscrição Municipal e alvarás de funcionamento”.
A Caep não substitui a competência técnica ou decisória dos órgãos responsáveis, mas atua como facilitadora do diálogo institucional. A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei da Liberdade Econômica, que está sendo atualizada pela gestão municipal.
Informações: Tainara Saraiva/Secom Palmas
