Projetos de Lei do PPA e LOA serão apresentados na Câmara Municipal de Palmas
A Câmara Municipal de Palmas fará na próxima quarta-feira (10) uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na sessão, representantes da Prefeitura farão a leitura das propostas e sua distribuição às comissões competentes, especialmente a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir dessa etapa, os vereadores iniciam a análise técnica dos projetos, verificando sua compatibilidade com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais vigentes.
A audiência é aberta ao público e tem o objetivo de permitir que a população conheça a previsão de receitas e despesas municipais para 2026 e as ações estratégicas definidas para os próximos quatro anos.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, os projetos protocolados no Legislativo no dia 1º de dezembro incorporam as contribuições enviadas pela população durante a consulta pública do PPA.
“A consulta pública contou com um número significativo de participações dos palmenses, e estes votos foram analisados e inseridos no projeto de lei. Por isso, a audiência é um bom momento para a população conhecer a proposta de ações e os investimentos futuros do governo municipal”, afirmou.
A consulta pública foi encerrada em 24 de novembro e registrou 16.552 visitas ao site.
Demandas mais votadas pela população
A Prefeitura também divulgou as prioridades mais citadas pelos cidadãos nas diversas áreas temáticas avaliadas durante a consulta pública. Entre elas:
Educação – Ampliação da oferta de vagas na educação infantil.
Saúde – Expansão de consultas e exames especializados.
Meio Ambiente – Aumento das ações de arborização na cidade.
Cultura e Turismo – Fortalecimento do turismo e realização de grandes eventos.
Infraestrutura – Redução de pontos de alagamento em vias urbanas.
Governança e Gestão – Incentivo ao desenvolvimento profissional dos servidores.
Desenvolvimento Social – Fomento a programas sociais integrados.
Urbanismo – Melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana ativa.
Economia – Atração de empresas para geração de emprego e renda.
Juventude, Esporte e Lazer – Recuperação e criação de espaços públicos de esporte e lazer.
Agricultura – Ampliação do suporte técnico e financeiro aos produtores.
Segurança Pública – Intensificação de ações de patrulhamento e prevenção.
A audiência pública será o primeiro passo para que os vereadores avaliem as propostas enviadas pelo Executivo antes da votação final.
Informações: Jurbiléia Pinto/Secom Palmas
