Fim das aulas obrigatórias da CNH é aprovado pelo Contran; veja o que muda no Tocantins

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade após consulta pública que recebeu mais de 70 mil contribuições, passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Com a mudança, candidatos poderão optar por instrutores autônomos e reduzir significativamente os custos do processo, hoje estimados em cerca de R$ 5 mil.

Principais alterações aprovadas

Pelas novas regras, a formação de condutores passa por mudanças estruturais:

• A autoescola deixa de ser obrigatória;

• O conteúdo teórico será gratuito e online, no site do Ministério dos Transportes — sem carga horária mínima;

• As aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas;

• O aluno poderá usar carro particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

• As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

• Quem reprovar na primeira prova prática terá segunda tentativa gratuita;

• O prazo de conclusão da CNH deixa de ser de um ano, passando a não ter limite.

Segundo o governo federal, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação. O Ministério dos Transportes afirma que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no Brasil e outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem pagar pelo processo atual.

Detran do Tocantins aguarda publicação e regulamentação

O Detran-TO informou que só poderá aplicar as novas diretrizes após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. Em nota, o órgão explicou que:

• A Senatran será responsável por regulamentar o sistema nacional para adequar o processo de habilitação;

• Após essa regulamentação, cada Detran deverá atualizar suas normas internas e procedimentos administrativos;

• As mudanças só passarão a valer no Tocantins depois que essas etapas forem concluídas.