Projeto TCE de Olho apontou problemas estruturais, falhas na assistência e na gestão das unidades.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) identificou diversas irregularidades nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município de Porto Nacional, localizadas no centro da cidade e no distrito de Luzimangues. As fiscalizações ocorreram entre os dias 7 e 9 de maio, como parte do projeto TCE de Olho, que realiza visitas surpresas a unidades de saúde para verificar o funcionamento dos serviços prestados à população.
A análise técnica realizada pelos servidores da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) foi apresentada ao conselheiro Severiano Costandrade, relator dos dois processos, que já emitiu despacho com determinações e prazos para correção dos problemas. O prefeito Ronivon Maciel e a secretária municipal de Saúde, Cristiane Nunes, têm até 5 dias úteis para apresentar um plano de ação, indicando prazos, responsáveis e medidas concretas para resolver os achados.
Falhas nas UPAs
Durante a fiscalização na UPA do centro de Porto Nacional foram apontados 18 problemas, entre eles: Falta de segurança dos profissionais de saúde e dos usuários; Necessidade de adequação da força de trabalho da unidade, sobretudo em dias da semana com maior demanda (segundas, terças e sextas-feiras); Escala dos profissionais de saúde plantonistas não vem sendo divulgada em local público; Precariedade no registro das frequências dos profissionais de saúde da unidade; Condições inadequadas de armazenamento dos medicamentos; Fragilidade no controle de estoque de medicamentos na farmácia; Dificuldade na realização de exames laboratoriais básicos; Falta de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de eletrocardiograma da unidade; Ambulância com ausência de vistorias do Detran; problemas relacionados à infraestrutura e/ou à ausência de manutenção predial.
Já na unidade de Luzimangues foram identificados 21 achados, entre eles: Falta de segurança dos profissionais de saúde e dos usuários; Falta de divulgação da escala dos profissionais de saúde plantonistas em local público; Precariedade no registro das frequências dos profissionais de saúde da unidade; Espaço físico da farmácia carece de melhorias e ampliação; Fragilidade no controle de estoque de medicamentos na farmácia da unidade; Fragilidade na transparência sobre a disponibilidade de medicamentos; Ausência de aparelho de Raio-X; Dificuldade na realização de exames laboratoriais básicos; Falta de manutenção preventiva e corretiva no equipamento de eletrocardiograma da unidade; Ambulância sem ar-condicionado; Problemas no sistema de combate a incêndio; Ausência infraestrutura da rede gasosa; Dificuldade na regulação de pacientes graves às unidades de saúde localizadas em Palmas.
Deliberações
Entre as providências exigidas pelo conselheiro Severiano estão a implantação de escala pública de profissionais, reestruturação da farmácia, presença de farmacêutico, restabelecimento de equipamentos como o eletrocardiograma, reforço na segurança, melhoria no controle e na transparência dos medicamentos, além da implantação de protocolos clínicos padronizados nas duas unidades.
No despacho, o conselheiro também alertou os gestores de que o descumprimento injustificado das determinações e dos prazos estabelecidos poderá resultar na aplicação de multa, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal e no Regimento Interno. Após o fim do prazo para execução das medidas, a equipe técnica do TCE retornará às unidades para verificar se as providências foram de fato implementadas.
Sobre o TCE de Olho
A ação faz parte do projeto “TCE de Olho”, iniciativa que busca aprimorar a fiscalização dos serviços públicos, garantindo maior celeridade, eficiência e colaboração com a gestão municipal. Diferente de auditorias tradicionais, o projeto promove vistorias em tempo real, permitindo correção de falhas antes que se agravem, garantindo mais qualidade no atendimento à população.
