Procon de Palmas orienta sobre mudanças nas regras para venda de ovos
Órgão destaca que os produtos destinados ao consumo direto deverão exibir a data de validade carimbada na casca.
A Prefeitura de Palmas, por meio do Procon Municipal orienta ao consumidor que fique atento pois a partir do dia 4 de março de 2025, ovos destinados ao consumo direto deverão exibir a data de validade carimbada na casca. A alteração foi anunciada através da Portaria 1.179 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), decretado em 5 de setembro de 2024.
O número de registro do fornecedor também deve ser identificado junto com a data de validade. A medida prevê que a tinta utilizada para a impressão de ambas informações deve ser específica para uso em alimentos, atóxica, sem risco de contaminação ao produto, bem como atender aos padrões estabelecidos pelo órgão competente.
Em caso de irregularidades acione o Procon Municipal e faça uma denúncia pelo telefone: (63) 3212-7771, ou presencialmente nas unidades do Resolve Palmas.
