Justiça Federal divulga edital para doação de bens

A Justiça Federal no Tocantins lançou edital para a doação de bens ociosos, em perfeitas condições de uso, mas que não estão sendo utilizados. Até o dia 17 de novembro deste ano, podem se inscrever órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).  

São monitores de vídeos, microcomputadores, câmeras para web, leitores de códigos de barras, bebedouros elétricos, entre outros. As relações e o Edital de Desfazimento de Bens, mediante transferência/cessão, dos bens permanentes inservíveis à Administração estão disponíveis no site da Seção Judiciária do Tocantins (portal.trf1.jus.br/sjto), na seção “Avisos”.  

Os interessados deverão protocolar o requerimento e seus anexos por meio do e-mail da Seção de Registro e Controle de Patrimônio (SEPAT): sepat.to@trf1.jus.br, até as 23h59 (horário local) do dia 13/11/2023. Os requerimentos encaminhados após as 23h59min do dia 13/11/2023 serão desconsiderados. 

A doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade: 

a) órgãos da Justiça Federal; 

b) órgãos do Poder Judiciário da União; 

c) órgãos da Administração Pública federal, autarquias e fundações; 

d) órgãos da Administração Pública estadual ou do Distrito Federal; 

e) órgãos da Administração Pública municipal; 

f) entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público. 

SERVIÇO: 

Sessão Pública de Alienação de Bens Móveis por meio de Doação 

Data: 17/11/2023 

Horário: 11h 

Endereço: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, lote 2-A, Av. Teotônio Segurado, Plano Diretor Norte, Palmas-TO. 

Telefone para Contato: (63) 3218-3856. 

E-mail: sepat.to@trf1.jus.br